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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 581 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{66AAED07-B0BA-E6BE-2CDA-5B670CE353E7}.pdf
Lei Ordinária nº 836 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI Nº 496/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDEB53E8-0B6D-DE1B-B8DC-2EA2EC0E7C64}.pdf
Lei Ordinária nº 1090 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 496, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC2EBBBD-CD13-7A88-CC6E-ECB8BBA7C001}.pdf
Lei Ordinária nº 1340 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a proibição da expressão “Boa Aparência” nos anúncios de recrutamento de pessoal e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBAEDCAE-66DD-AC22-3ECC-A43DAB7DDA6D}.pdf
Lei Ordinária nº 1597 /
PMCM
12/11/2018
Aprova Acordo Coletivo firmado com a entidade de classe representativa dos servidores públicos municipais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A2BEEE18-CAAD-EC07-CBE7-E06DC43B0B5A}.pdf
Lei Ordinária nº 1855 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{73A6DB3A-CDBC-BBD6-6BCB-4BDA853BA83D}.pdf
Lei Ordinária nº 72 /
PMCM
12/11/2018
CRIA CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAEEE0C3-2B1D-2CCD-A2AE-0B4ACABB4E64}.pdf
Lei Ordinária nº 328 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDB56D76-ECDB-1A5A-D204-20026E1DA072}.pdf
Lei Ordinária nº 582 /
PMCM
12/11/2018
FIXA HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBACDDCC-4CD1-AEBB-EDDB-62AAB4EEA1BA}.pdf
Lei Ordinária nº 837 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A6D2DBC6-68C2-6CC1-BA12-4D061CC0CCC5}.pdf