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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 320 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD8448A2-BBBA-B2D6-DD50-D3E68ADDA5BB}.pdf
Lei Ordinária nº 574 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E51EC21-CCAD-BEB0-4318-A76DAAAD44E2}.pdf
Lei Ordinária nº 830 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B0D0C2BC-CA1C-2DDC-3CDA-A1CEA1E03EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1083 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1C1D3D0-DAEE-AAC4-0B1E-7376CAB38CC5}.pdf
Lei Ordinária nº 1333 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel com a Loja Maçônica Luz do Vale nº 45. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C4E04D0C-547E-D7CA-BEBD-A28A0DDAEE83}.pdf
Lei Ordinária nº 1847 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEBA78ED-03EC-AD6D-ABAD-DE631CCA65BB}.pdf
Lei Ordinária nº 65 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2735A41-20E6-D47D-71AD-AC57E2310BBA}.pdf
Lei Ordinária nº 321 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2DCAE11A-51CE-ACDD-585B-A4CEAB0B3ED5}.pdf
Lei Ordinária nº 575 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D5D46221-D8DC-E6AC-D0EE-D361E33CBD8D}.pdf
Lei Ordinária nº 829 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA LUZ DO CAMINHO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAED480B-EADC-66D8-BDAE-4CAE43D35EDA}.pdf