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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1331 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de José da Fonseca, a atual rua 5, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6EEDBAA-87E7-B881-6BE0-4CCC1B646AAC}.pdf
Lei Ordinária nº 1588 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a prorrogação das disposições das Leis 1.498, de 29 de janeiro de 2001, 1.507, de 25 de junho de 2001 e 1.533, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA5BAC8C-EEBB-D1EE-D502-D4DBB66DA17C}.pdf
Lei Ordinária nº 63 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2ADEAABE-66DA-C27D-DECB-ADAA75DEEDBC}.pdf
Lei Ordinária nº 319 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 280, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1CDA3EE1-D20C-8B13-26DA-ADE5ADB76CBD}.pdf
Lei Ordinária nº 573 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECCBB7E6-ABC1-AC8D-ADB3-1713CE3E0AEB}.pdf
Lei Ordinária nº 828 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB781B2A-A10C-16D5-0CD6-C6A72282DD0B}.pdf
Lei Ordinária nº 1082 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO SR. CUSTÓDIO ANASTÁCIO DE SOUZA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE43B5BA-CCCE-B8AC-AD3C-E16B2C7EB46C}.pdf
Lei Ordinária nº 1332 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube São João. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDCCBECD-ED72-ED04-CDEE-A57D7CABEBD2}.pdf
Lei Ordinária nº 1589 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo ao acordo coletivo firmado com a entidade de classe representativa dos servidores públicos municipais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6C7BEB0-BB44-BBEB-BE10-AE68ECDDB2D4}.pdf
Lei Ordinária nº 64 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8AE7242-C2D8-BCDB-546D-A7ADD4778BA7}.pdf