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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 395 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 381, DE 1º DE JULHO DE 1974 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA75ACCB-C1CB-C7BB-7BDA-DEBBAEDD0CDA}.pdf
Lei Ordinária nº 394 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B36DEE5A-51BE-C5AD-0C5C-EA0CEBC0ECCB}.pdf
Lei Ordinária nº 393 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL DE JOVENS "29 DE ABRIL" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{38C38AEA-6E43-CD7E-30EC-0EEECEAB2EAE}.pdf
Lei Ordinária nº 392 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C0BB5BBD-75ED-BEA2-C6B5-D2CDEA3CEE45}.pdf
Lei Ordinária nº 391 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{58A86A34-E57A-BA87-D5CD-717AAD07C7CA}.pdf
Lei Ordinária nº 390 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8BD6DCE7-EEC8-6EE2-BEAC-EC45CBECCCDA}.pdf
Lei Ordinária nº 39 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA PARA O BAIRRO SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D35A246E-BDCE-ACB7-C1DD-4D5C2AA7EDD4}.pdf
Lei Ordinária nº 389 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA À CORPORAÇÃO MUSICAL GUARANY Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0B5243A-D112-E60A-6CAD-205E60AAD105}.pdf
Lei Ordinária nº 388 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{032DC8E3-CE68-43EA-E0C7-E454A0ABDBAC}.pdf
Lei Ordinária nº 387 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA AO INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE8BD07C-B8AA-5BAD-C720-8C3CCB2ABB0B}.pdf