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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 403 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C844AAA1-DDB3-5DE4-D1DB-BB1662BA2A2B}.pdf
Lei Ordinária nº 402 /
PMCM
12/11/2018
CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{00DBCBB1-ACD5-D14E-0E5A-85838E0AACAA}.pdf
Lei Ordinária nº 401 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5AA6D3B-D467-E320-EEAA-CDCAA7E47CEC}.pdf
Lei Ordinária nº 400 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3373D33C-A365-7B8B-60EB-AAB474A11EBB}.pdf
Lei Ordinária nº 40 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE QUOTAS DE ENSINO DO COLÉGIO KENNEDY E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EED1C071-BDAD-EBAC-8AAD-DBAA7A4C8BDA}.pdf
Lei Ordinária nº 4 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O PESSOAL EXTRANUMERÁRIO E OPERÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4ABA7EDB-6E04-14AB-EC8E-EDA35B8EEAEC}.pdf
Lei Ordinária nº 399 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE UTILIDADE PÚBLICA AO NÚCLEO DE CRIADORES DE CÃES PASTORES ALEMÃES DO VALE DO AÇO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2C1C1B1D-1AEE-1B5D-1648-BA82B878DBE3}.pdf
Lei Ordinária nº 398 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{20BCCABA-A6AD-A4E2-C1C2-7DB207BC287C}.pdf
Lei Ordinária nº 397 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE CONSTRUIR NESTA CIDADE HOTEL COM UM MÍNIMO DE 20 (VINTE) APARTAMENTOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE225BBA-6A66-A64B-B43E-D120CDDDC6BB}.pdf
Lei Ordinária nº 396 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE VENHAM A INSTALAR ESCOLA DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA, EDUCACIONAL OU CULTURAL, NESTE MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB5B06E3-D15A-D7CE-6EDD-BDB52CE8AB42}.pdf