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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 421 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8E7EDABE-ECEC-A35E-B0EB-B03CBC5E66AC}.pdf
Lei Ordinária nº 420 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6A2B352B-8BCA-52B1-5245-02AE7363ABAB}.pdf
Lei Ordinária nº 42 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E3B1CBC6-C7BC-C8DD-B2E0-ABCD7EC2B77D}.pdf
Lei Ordinária nº 419 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE MARUJOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1AA3B8E2-6EAD-EEAE-E8CD-EE0CB5B5C4E1}.pdf
Lei Ordinária nº 418 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BABDA2BE-BB8E-3A1B-28CD-A01A8EBD4AA8}.pdf
Lei Ordinária nº 417 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CA03B3C-EAA2-AB72-D155-B6CDC7CD1A5A}.pdf
Lei Ordinária nº 416 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7CBC3DE0-DD33-B114-CA66-CA4D7D5CAAA5}.pdf
Lei Ordinária nº 415 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D4D056E0-D67B-ACE6-A7CC-CCA40BDDCBC8}.pdf
Lei Ordinária nº 414 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO COMUNITÁRIA PROMOCIONAL - ACP. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCB43DBA-DDE2-EA35-0ACB-1DDADEBD7B62}.pdf
Lei Ordinária nº 413 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O PROGRAMA DE APLICAÇÃO DAS QUOTAS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A55BCA7D-E22E-8328-34AA-A1EDEBB8D8ED}.pdf