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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1847 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Município de João Monlevade a contratar com Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEBA78ED-03EC-AD6D-ABAD-DE631CCA65BB}.pdf
Lei Ordinária nº 65 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2735A41-20E6-D47D-71AD-AC57E2310BBA}.pdf
Lei Ordinária nº 321 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2DCAE11A-51CE-ACDD-585B-A4CEAB0B3ED5}.pdf
Lei Ordinária nº 575 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D5D46221-D8DC-E6AC-D0EE-D361E33CBD8D}.pdf
Lei Ordinária nº 829 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA LUZ DO CAMINHO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAED480B-EADC-66D8-BDAE-4CAE43D35EDA}.pdf
Lei Ordinária nº 1084 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A VENDA DE ÁREA REMANESCENTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{300BD062-4703-B7C7-B7EE-1ACA5748BDB7}.pdf
Lei Ordinária nº 1334 /
PMCM
12/11/2018
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1997, sua execução e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC1AC22B-3775-6EE4-D2EA-6287D8A5E7BA}.pdf
Lei Ordinária nº 1848 /
PMCM
12/11/2018
Cria a Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5BD00BAA-7A0A-EEBD-DAAD-B7AD5CDDAADC}.pdf
Lei Ordinária nº 66 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DE LOANDA, DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBDC8E1A-BDA2-24EC-78DD-4EE5D78E1A70}.pdf
Lei Ordinária nº 322 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8C30E1EE-6837-7B67-B56C-6EAED6CBDABD}.pdf