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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 828 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB781B2A-A10C-16D5-0CD6-C6A72282DD0B}.pdf
Lei Ordinária nº 1082 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA AO SR. CUSTÓDIO ANASTÁCIO DE SOUZA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE43B5BA-CCCE-B8AC-AD3C-E16B2C7EB46C}.pdf
Lei Ordinária nº 1332 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube São João. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDCCBECD-ED72-ED04-CDEE-A57D7CABEBD2}.pdf
Lei Ordinária nº 1589 /
PMCM
12/11/2018
Aprova termo aditivo ao acordo coletivo firmado com a entidade de classe representativa dos servidores públicos municipais. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6C7BEB0-BB44-BBEB-BE10-AE68ECDDB2D4}.pdf
Lei Ordinária nº 64 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8AE7242-C2D8-BCDB-546D-A7ADD4778BA7}.pdf
Lei Ordinária nº 320 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD8448A2-BBBA-B2D6-DD50-D3E68ADDA5BB}.pdf
Lei Ordinária nº 574 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E51EC21-CCAD-BEB0-4318-A76DAAAD44E2}.pdf
Lei Ordinária nº 830 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B0D0C2BC-CA1C-2DDC-3CDA-A1CEA1E03EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 1083 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1C1D3D0-DAEE-AAC4-0B1E-7376CAB38CC5}.pdf
Lei Ordinária nº 1333 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a permutar bem imóvel com a Loja Maçônica Luz do Vale nº 45. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C4E04D0C-547E-D7CA-BEBD-A28A0DDAEE83}.pdf