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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 431 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBDABC0B-774C-24A0-8CA1-3C7CCCA78EDE}.pdf
Lei Ordinária nº 430 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÁO A LOGRADOURO PUBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAAE4B55-2AC1-2D8C-AA4B-DB04EC5A2B3D}.pdf
Lei Ordinária nº 43 /
PMCM
12/11/2018
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS, APROVA TABELA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO CARGO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE8DCBCC-17EE-EDAD-7B1D-DDAA5C2BB86E}.pdf
Lei Ordinária nº 429 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO TECNOLÓGICO DR. JOSEPH HEIN DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE J0Ã0 MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA5A13B3-D1EB-452D-0B0D-DB40CA3C7B3D}.pdf
Lei Ordinária nº 428 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COHAB-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DED054E8-ACBB-EDDB-EEBD-BE6BCABBA211}.pdf
Lei Ordinária nº 427 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO CIDADE SATÉLITE, DESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3AD64B6-E3DB-1EBA-11CD-A4CBBA7DC3DC}.pdf
Lei Ordinária nº 426 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÁO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DACCCD22-0286-8BA5-7D47-A70BCE1C4D0C}.pdf
Lei Ordinária nº 425 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADAE533A-40BC-B538-ACCD-BCD5A47A8ED3}.pdf
Lei Ordinária nº 423 /
PMCM
12/11/2018
CÓDIGO DE POSTURAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BE53BCB-E6DB-D2D7-D6BD-CCB3EB4E1DDA}.pdf
Lei Ordinária nº 422 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA TRANSAÇÃO PARA POR FIM EM LITÍGIO JUDICIAL ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C77CBB7C-BBBB-8EAD-BEED-DCAB6AA7CDCA}.pdf