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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 440 /
PMCM
12/11/2018
FIXA VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAD5CAA6-3CEB-A4CE-ADB0-4D45DE65E7CA}.pdf
Lei Ordinária nº 44 /
PMCM
12/11/2018
BAIXA REGULAMENTO PARA FEIRAS-LIVRES DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBDD7B20-A5AD-63B6-DB37-D3610BDBCC8B}.pdf
Lei Ordinária nº 439 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5AA76EA-DCEC-D21D-684E-EBC6AC15B7EE}.pdf
Lei Ordinária nº 438 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D28D5A5B-DCAD-C2AD-085D-343C34C4BBA8}.pdf
Lei Ordinária nº 437 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 369, DE 25 DE MARÇO DE 1974, QUE CRIA E ORGANIZA O LEMAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE16B8BA-B47A-C6DB-2CAA-DA4D67A3B5EB}.pdf
Lei Ordinária nº 436 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO E A DOAR O MESMO TERRENO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA60AA2C-1CB6-B5D5-20B6-1A13BABEB618}.pdf
Lei Ordinária nº 435 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA EDILIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3C67AEDE-DBD2-EBCD-8CDD-E83401CAAD46}.pdf
Lei Ordinária nº 434 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{570DB754-BBDD-A3DC-BDD0-B7AD30A8A6EE}.pdf
Lei Ordinária nº 433 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÁO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D0ED41EB-8A8C-B0DD-7CBA-D5AE4B2CB0AA}.pdf
Lei Ordinária nº 432 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AÇÃO SOCIAL ASSEMBLÉIA DE DEUS DE AMPARO AOS DESABRIGADOS DO CAMPO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A7ABBBE-AA87-BBEC-1CC7-1BDEAAEDD412}.pdf