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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 30/04/2025 13:24:40

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 62 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AD2D4E5-D2EE-1BEC-DED8-52AB5CEA1A42}.pdf
Lei Ordinária nº 318 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{324B1A7E-DD6C-2D3D-D83C-E1DD1CDABB7B}.pdf
Lei Ordinária nº 572 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR, MEDIANTE A INCORPORAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR DO MENOR DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CDDE61A-D71E-0ABE-CEAA-DACBAA1DC1AB}.pdf
Lei Ordinária nº 827 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A QUE MENCIONA DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO, DESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6238E708-ED08-CBC3-C0D6-BE0DE41E63CE}.pdf
Lei Ordinária nº 1081 /
PMCM
12/11/2018
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{40D51ABD-0074-D5CA-0D1C-AAA20E0EBB2B}.pdf
Lei Ordinária nº 1331 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de José da Fonseca, a atual rua 5, localizada no bairro Cruzeiro Celeste. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6EEDBAA-87E7-B881-6BE0-4CCC1B646AAC}.pdf
Lei Ordinária nº 1588 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a prorrogação das disposições das Leis 1.498, de 29 de janeiro de 2001, 1.507, de 25 de junho de 2001 e 1.533, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA5BAC8C-EEBB-D1EE-D502-D4DBB66DA17C}.pdf
Lei Ordinária nº 63 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2ADEAABE-66DA-C27D-DECB-ADAA75DEEDBC}.pdf
Lei Ordinária nº 319 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 280, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1CDA3EE1-D20C-8B13-26DA-ADE5ADB76CBD}.pdf
Lei Ordinária nº 573 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECCBB7E6-ABC1-AC8D-ADB3-1713CE3E0AEB}.pdf