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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 459 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{27DE81DC-DA46-6060-266B-3DA1B4BC2DCA}.pdf
Lei Ordinária nº 458 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C3BB4A55-BBED-EDC5-6B4E-C4BC0BCCA2D1}.pdf
Lei Ordinária nº 457 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3C2DBDBB-C6DE-1DDC-ACC1-1D387EC0A74C}.pdf
Lei Ordinária nº 456 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAEABC7C-D15E-2EED-BD61-A8BDC3ACBE15}.pdf
Lei Ordinária nº 455 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE GABARITO MÍNIMO NAS ANENIDAS WILSON ALVARENGA E GETÚLIO VARGAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE8CEC7E-1265-C370-4EA1-23CE3BC28CDC}.pdf
Lei Ordinária nº 454 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCB58AEA-4AA5-1E8E-5C64-BCE6D652EA86}.pdf
Lei Ordinária nº 453 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO E PERMUTAR IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC0554D8-34DB-D3C6-CACA-1BDC6DDD7ABA}.pdf
Lei Ordinária nº 452 /
PMCM
12/11/2018
FAZ DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TERRENO PARA CONSTRUÇAO DO CENTRO SOCIAL URBANO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8C3C8BD-CEB3-ABEB-EAAD-AA75CC8A5CCC}.pdf
Lei Ordinária nº 451 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 82, DE 05 DE JANEIRO DE 1967 (CÓDIGO DE OBRAS) Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D771CCCE-DD5A-B4BA-8B8C-5A2AB6E7DB27}.pdf
Lei Ordinária nº 450 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAC3B7DC-46EE-36A3-B528-ACD6B7C4BD1E}.pdf