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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 465 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C23ABEBE-1B6D-CDB1-4D2E-BBCCABABAAC8}.pdf
Lei Ordinária nº 464 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DCB0DCD-D61E-E38B-EEAC-E06CEBBC6BDE}.pdf
Lei Ordinária nº 463 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1978 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECB11E78-60A1-3DC0-E657-EDB422ECAAA4}.pdf
Lei Ordinária nº 462 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1B7B27D2-CDAA-7B01-3223-B1D4A26D1E0D}.pdf
Lei Ordinária nº 461 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAA26BEA-BDBC-CD6B-DAC2-ECEBBAC54D28}.pdf
Lei Ordinária nº 460 /
PMCM
12/11/2018
ISENTA DE IMPOSTO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{57D1D1AB-C8BC-E810-EDBB-A1E4BBD6C37B}.pdf
Lei Ordinária nº 46 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6C5DCDA-4AD7-66D4-8803-A5BCEEAEE5AB}.pdf
Lei Ordinária nº 459 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{27DE81DC-DA46-6060-266B-3DA1B4BC2DCA}.pdf
Lei Ordinária nº 458 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C3BB4A55-BBED-EDC5-6B4E-C4BC0BCCA2D1}.pdf
Lei Ordinária nº 457 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3C2DBDBB-C6DE-1DDC-ACC1-1D387EC0A74C}.pdf