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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 468 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{17A68CB5-D3D2-A3B7-DBC8-0BEDDC0ADAB2}.pdf
Lei Ordinária nº 467 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS “- IEF Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A6BC8C8-C4E3-2B4B-3055-747CE43ECDD8}.pdf
Lei Ordinária nº 466 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1D5AC3A2-3A38-E5A2-373E-BB7DC0E5BE52}.pdf
Lei Ordinária nº 465 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C23ABEBE-1B6D-CDB1-4D2E-BBCCABABAAC8}.pdf
Lei Ordinária nº 464 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DCB0DCD-D61E-E38B-EEAC-E06CEBBC6BDE}.pdf
Lei Ordinária nº 463 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1978 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECB11E78-60A1-3DC0-E657-EDB422ECAAA4}.pdf
Lei Ordinária nº 462 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1B7B27D2-CDAA-7B01-3223-B1D4A26D1E0D}.pdf
Lei Ordinária nº 461 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CASA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAA26BEA-BDBC-CD6B-DAC2-ECEBBAC54D28}.pdf
Lei Ordinária nº 460 /
PMCM
12/11/2018
ISENTA DE IMPOSTO A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{57D1D1AB-C8BC-E810-EDBB-A1E4BBD6C37B}.pdf
Lei Ordinária nº 46 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO DAS RUAS DA CIDADE DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6C5DCDA-4AD7-66D4-8803-A5BCEEAEE5AB}.pdf