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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 477 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO, PARA INSTALAÇÃO DO PADRÃO DE ENTRADA SIMPLIFICADO - "PES", E EXECUÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA INTERNA EM DOMICÍLIOS OCUPADOS POR MORADORES CONSIDERADOS DE BAIXA RENDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAC2D1D1-C155-BD5D-40AC-A61A1B0ECB2D}.pdf
Lei Ordinária nº 476 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{13C8BC8C-CBDD-DD27-67CB-7EC1BBB0ABAD}.pdf
Lei Ordinária nº 475 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3D7DC2B5-C7C7-2046-8E5C-C7CE2B7323AE}.pdf
Lei Ordinária nº 474 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE REDE PARA INSTALAÇÃO DE TERMINAIS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1B5E7CD3-A740-B2CB-AADA-BD7CD04BBC7C}.pdf
Lei Ordinária nº 473 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D6C72EC5-AA5D-A521-7BCA-AABB63A7AE0C}.pdf
Lei Ordinária nº 472 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 411, DE 12/12/75, COMBINADA COM A LEI Nº 446, DE 02/06/77 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0CCBED75-ED08-A6EC-3AA4-026E1CDDAC7D}.pdf
Lei Ordinária nº 471 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7518ADD-CB48-DEB8-A2B8-BCAE4B2AAAE3}.pdf
Lei Ordinária nº 470 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B0ACCDED-DDA8-AC52-0E1C-D8228CD8D4A4}.pdf
Lei Ordinária nº 47 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABDD0D7E-BA2D-D34B-CB5B-8EC18DAB3E72}.pdf
Lei Ordinária nº 469 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DAC356E-EBD3-BD27-0A07-ABBE352B1A6D}.pdf