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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 492 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB7B5BE5-4231-7D05-CAED-523ACCBBEE75}.pdf
Lei Ordinária nº 491 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB5DD1A4-CDBB-ABD1-EEDB-C74A1D4076BD}.pdf
Lei Ordinária nº 490 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E2CA2C62-0EBA-BBCE-CACB-7EC3711EDBEA}.pdf
Lei Ordinária nº 49 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDE0E4E8-031A-1DA5-EC7E-CBBB4DE2BB1B}.pdf
Lei Ordinária nº 489 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D782107D-3DDB-ED46-D61D-DEEB15BECE1B}.pdf
Lei Ordinária nº 488 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8B7D468-5E7A-47DA-6E7B-64DCEEE7EAEE}.pdf
Lei Ordinária nº 487 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO METALÚRGICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2EA74AC-ACBB-B2B4-CADD-7B046C8AB6ED}.pdf
Lei Ordinária nº 486 /
PMCM
12/11/2018
“DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO’’ Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA3ABD44-E31E-A7AE-A5D0-6153AEDB03D0}.pdf
Lei Ordinária nº 485 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE2411C2-7DB5-37C8-7DEC-06EECE11BBA2}.pdf
Lei Ordinária nº 484 /
PMCM
12/11/2018
EXTINQUE A LEGIÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BD0C58A-EBEE-4840-8B7C-ADA5B5CE367D}.pdf