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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1833 /
PMCM
12/11/2018
Institui a tarifa social, estabelece normas para concessão de isenção de tarifa de água e esgoto e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4AAB0EAE-B7D0-DBDA-32B1-C1054D203EA0}.pdf
Lei Ordinária nº 49 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDE0E4E8-031A-1DA5-EC7E-CBBB4DE2BB1B}.pdf
Lei Ordinária nº 305 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONTRATAR E CREDENCIAR MÉDICOS E DENTISTAS E PESSOAL NECESSÁRIO AO SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA, ABRE CRÉDITOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7DEBDCCE-EB3A-E8EE-6ABD-E3E62BE31BCA}.pdf
Lei Ordinária nº 559 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0C2CE4CD-8CA3-3D0E-2CAE-D5E5AD14D423}.pdf
Lei Ordinária nº 814 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{44A6E1A7-C8DD-814D-EA40-AAADEE12A3D0}.pdf
Lei Ordinária nº 1068 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REDUÇÃO E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NÃO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A83E30EC-3CEE-B5AE-EA4E-E800132C8444}.pdf
Lei Ordinária nº 1318 /
PMCM
12/11/2018
Abre crédito especial e autoriza a concessão de subvenção. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{675D158E-CC0A-2CDD-CCB0-EBC6E8CECDAB}.pdf
Lei Ordinária nº 1575 /
PMCM
12/11/2018
Torna obrigatória a divulgação de informações sobre o Segurode Danos Causados por veículos Automotores de Vias Terrestres – DPVAT, na forma que menciona. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBBA5B47-DC68-EB87-4CB8-EBB0618D2BEE}.pdf
Lei Ordinária nº 1834 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a alteração do Anexo de Riscos Fiscais e do Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 1.801/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DA54B4D-DE85-C2E3-70CA-CBBE2BA88DCD}.pdf
Lei Ordinária nº 50 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SUB-DELEGACIA DA VILA TANQUE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5BE53A1A-52AE-7EDC-EB77-BB1E0C1CB2EA}.pdf