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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 512 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDCC421E-AB60-D5D3-B06E-1EBC2ACDBC77}.pdf
Lei Ordinária nº 511 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCD1E2B7-3AD2-CB1C-DECE-08BCBE1E744A}.pdf
Lei Ordinária nº 510 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA MONLEVADENSE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{688B7B2B-D2C0-B381-2BDC-C4AAA6DBECDD}.pdf
Lei Ordinária nº 51 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE NOME PARA O BAIRRO JACUÍ DE CIMA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE2D3EED-ACB0-EB27-ECB5-E2BCED172DEC}.pdf
Lei Ordinária nº 509 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C617AE0A-6DAA-D528-0EDE-C55AEA626AA1}.pdf
Lei Ordinária nº 508 /
PMCM
12/11/2018
ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, FIXANDO-LHES AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, NÍVEIS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{30EECD22-6A3A-C2D4-252C-E0A07E4477A7}.pdf
Lei Ordinária nº 507 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE SUBVEN~ÃO ÀS CORPORAÇÕES MUSICAIS GUARANI E JOÃO MONLEVADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{75D3EBBD-0E0B-3B12-6DD5-DCB7BDB657CA}.pdf
Lei Ordinária nº 506 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO COM ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC41CB1D-0AAE-45B0-AE5C-DB6DB7BECA00}.pdf
Lei Ordinária nº 505 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{84CACBA3-0ACE-DBE1-ACC7-61820BA27CEB}.pdf
Lei Ordinária nº 504 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4BC4AAE-D6D4-AACA-EE41-5B4DBCDCCE2B}.pdf