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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 519 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1980 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEDCB4CA-A2C6-B8AE-CC8B-C3D1DD7DBE2E}.pdf
Lei Ordinária nº 518 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA2B3CCB-CD76-6AE8-5A5E-C5C0E6ACCE17}.pdf
Lei Ordinária nº 517 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABD10DAD-31BC-52D1-E2EA-ECE57C185ED0}.pdf
Lei Ordinária nº 516 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE DIRETRIZES DE AÇÃO EM CASO DE FATOS ADVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCCDB6AD-D65A-60BB-47DD-81DCB10DACB2}.pdf
Lei Ordinária nº 515 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7B8B1DEE-30B0-E5EE-EACC-BCB36CC546EE}.pdf
Lei Ordinária nº 514 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A40B86AD-2AE4-CAA7-C144-E2AEEE3AAC3D}.pdf
Lei Ordinária nº 513 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B108BAD3-06B6-ACE8-5AC8-AEBCDB5E8D2A}.pdf
Lei Ordinária nº 512 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDCC421E-AB60-D5D3-B06E-1EBC2ACDBC77}.pdf
Lei Ordinária nº 511 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCD1E2B7-3AD2-CB1C-DECE-08BCBE1E744A}.pdf
Lei Ordinária nº 510 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA ESPORTIVA MONLEVADENSE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{688B7B2B-D2C0-B381-2BDC-C4AAA6DBECDD}.pdf