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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 528 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23/11/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBEEDC85-A0BE-4BA6-88CE-EEB42AD0BD10}.pdf
Lei Ordinária nº 527 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1BAC8D6E-CE53-D026-C7AB-14ED2E00A3C5}.pdf
Lei Ordinária nº 526 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDD5DB08-1D00-DAED-2C3A-D3DCC2D2BE6D}.pdf
Lei Ordinária nº 525 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBC1CA22-DACB-AE51-87E8-18A3DBBDAE8C}.pdf
Lei Ordinária nº 524 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5BDEBDB-484D-C3B7-BB0A-4A3CEA1EEDAE}.pdf
Lei Ordinária nº 523 /
PMCM
12/11/2018
CONTÉM NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º E 2º GRAUS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5724CBC5-EDED-5AC0-D28E-E04C56EAE35D}.pdf
Lei Ordinária nº 522 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRUPO ESCOTEIRO JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E5DB5D5A-E33D-DC4A-7DBB-E2CB8E88BCCB}.pdf
Lei Ordinária nº 521 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{60CACCE6-6ACE-AE51-1CAE-6A515441AB1E}.pdf
Lei Ordinária nº 520 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1980/1982 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{370DAA3C-D715-C1D6-E34D-EDA6EBDDAAAD}.pdf
Lei Ordinária nº 52 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O CADASTRAMENTO DOS BAIRROS: CRUZEIRO CELESTE, METALÚRGICO E CARNEIRINHOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{16A725DA-BCCB-10DB-7CA3-3CAA6ACAB0DA}.pdf