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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1828 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a informação da data de validade dos produtos em promoção em supermercados e estabelecimentos assemelhados. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{788DEDA4-BD0D-CCCE-C784-0BA6D7E7116D}.pdf
Lei Ordinária nº 44 /
PMCM
12/11/2018
BAIXA REGULAMENTO PARA FEIRAS-LIVRES DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBDD7B20-A5AD-63B6-DB37-D3610BDBCC8B}.pdf
Lei Ordinária nº 300 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ATENDER INSUFICIÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ANULA PARCIAL E/OU TOTALMENTE AS DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EAEE3BEC-A3C8-5D7B-AE7C-EDDB047ECED1}.pdf
Lei Ordinária nº 554 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C143CC2B-DA0B-15EE-D8CC-1EAA4C22CC0B}.pdf
Lei Ordinária nº 809 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO REAL ESPORTE CLUBE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7AB12AA-BBED-CB7C-DCE7-BDBC7AED000A}.pdf
Lei Ordinária nº 1063 /
PMCM
12/11/2018
MANTÉM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, DE QUE TRATA A LEI Nº 957/89, DE 26/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8B45DDD-E63E-2D83-5EEA-46A0D7BE7ABE}.pdf
Lei Ordinária nº 1313 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0CBBCACB-6CDD-0BAC-3A4B-77A2A4EE4181}.pdf
Lei Ordinária nº 1570 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – ABO – SEÇÃO DE MINAS GERAIS – REGIONAL DE JOÃO MONLEVADE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BCACB0B-1D08-A2D2-EA4B-756EBDCD48A5}.pdf
Lei Ordinária nº 1829 /
PMCM
12/11/2018
Institui a Semana da Saúde da Mulher Servidora Municipal, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E7E8581D-DE68-6AD5-EBEE-2E6E5BB6DEDB}.pdf
Lei Ordinária nº 45 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REFORMA DO PRÉDIO DO GRUPO DE LOANDA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D1DDA2B5-1CB5-22AD-DDDD-BA6CBE1A3A8A}.pdf