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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 54 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CALÇAMENTO DE RUAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ÁGUA POTÁVEL E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8A4A17CD-EBE2-ADBC-1DD6-51DEACEDB745}.pdf
Lei Ordinária nº 539 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B8EA35B-E3B4-BEE1-4BB7-BABD3AECDDC2}.pdf
Lei Ordinária nº 538 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E57E2614-4BE1-6CD2-DEDE-8CBBD0E458DA}.pdf
Lei Ordinária nº 537 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{426BD70B-A0BE-5BBD-BEA1-7CA414BC7A17}.pdf
Lei Ordinária nº 536 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B600AA1D-71D1-2B78-82AB-81CB7CDCD6CB}.pdf
Lei Ordinária nº 535 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1CA3CD0-DC75-CE47-0167-AE8ACABAA5BC}.pdf
Lei Ordinária nº 534 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBB6CDAA-D63D-3BBD-1E65-BAD5ABC1CE3E}.pdf
Lei Ordinária nº 533 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{37A238AD-BA5B-16BD-EDE7-D41BBABEDBA5}.pdf
Lei Ordinária nº 532 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC5BCDBC-EBBA-1D02-DDB5-E466BBA7CCB4}.pdf
Lei Ordinária nº 531 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28.06.79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A485EEAB-CCCB-54AA-3BBA-BD04CE0E41BB}.pdf