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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1311 /
PMCM
12/11/2018
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.041/91, Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo do Município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBB78BAD-4BDA-DC14-4487-1DADC58DB2A5}.pdf
Lei Ordinária nº 1568 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER EXAME PARA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ATRAVÉS DO TESTE DE DNA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAAEB68C-AACD-8ACA-BECB-DB4CB6EDBC37}.pdf
Lei Ordinária nº 1827 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADCC3DDD-BDDA-6BCD-83E7-C8B87D15370A}.pdf
Lei Ordinária nº 43 /
PMCM
12/11/2018
DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS, APROVA TABELA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO CARGO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE8DCBCC-17EE-EDAD-7B1D-DDAA5C2BB86E}.pdf
Lei Ordinária nº 299 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JOÃO MONLEVADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEB6E2E6-17BB-B2DE-AE1B-B3BAE3CAEBC2}.pdf
Lei Ordinária nº 553 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1981 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E735D2BE-B30D-60BE-C1DA-BAADA5EE8AEE}.pdf
Lei Ordinária nº 808 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{63ABD1A8-333D-D63B-CA0C-EE66E3EBA4BA}.pdf
Lei Ordinária nº 1062 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.060/91, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA4A3BB0-0CD2-A82B-5D38-1BBBABECB64C}.pdf
Lei Ordinária nº 1312 /
PMCM
12/11/2018
Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva das redes pública e privada do Município. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EADAE18E-D25A-E37B-AC38-E0847E27CC0B}.pdf
Lei Ordinária nº 1569 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA SUBVENCIONAR O HOSPITAL MARGARIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{22DAEEDB-18E4-1DD0-DCCC-6E2BA457BED8}.pdf