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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 546 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE4E8C21-551E-5323-5DDD-A1DA7DEBCB16}.pdf
Lei Ordinária nº 545 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE GABARITO MÁXIMO PARA CONSTRUÇÃO NAS RUAS E QUADRA DO BAIRRO ACLIMAÇÃO A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{31612E4E-0DB0-B221-B1B6-A5E3A665542C}.pdf
Lei Ordinária nº 544 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B34AE0D0-6BED-0EEB-ABA0-BD164E8AA7B5}.pdf
Lei Ordinária nº 543 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB6CC3EE-011A-DE4A-AECC-85C0EB30A2C6}.pdf
Lei Ordinária nº 542 /
PMCM
12/11/2018
ISENTA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG - DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BBDADDB-82B0-8DA8-00DC-8A5ADB75ADBA}.pdf
Lei Ordinária nº 541 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC18D32B-1DB0-1C60-2EBC-05B05BB7A43D}.pdf
Lei Ordinária nº 540 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C32C5CA7-E1CB-CC58-450A-E04ABBBD42C2}.pdf
Lei Ordinária nº 54 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CALÇAMENTO DE RUAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA,ÁGUA POTÁVEL E CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8A4A17CD-EBE2-ADBC-1DD6-51DEACEDB745}.pdf
Lei Ordinária nº 539 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B8EA35B-E3B4-BEE1-4BB7-BABD3AECDDC2}.pdf
Lei Ordinária nº 538 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E57E2614-4BE1-6CD2-DEDE-8CBBD0E458DA}.pdf