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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 549 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBDCD4C8-01EE-E273-EC03-C758B3CDCBA2}.pdf
Lei Ordinária nº 548 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC3DE4EE-833E-A3AE-CDB0-66D3B5C5BDDA}.pdf
Lei Ordinária nº 547 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{160BD6AD-C2D1-21B1-BCBE-CE7B4ABED3EA}.pdf
Lei Ordinária nº 546 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE4E8C21-551E-5323-5DDD-A1DA7DEBCB16}.pdf
Lei Ordinária nº 545 /
PMCM
12/11/2018
ESTABELECE GABARITO MÁXIMO PARA CONSTRUÇÃO NAS RUAS E QUADRA DO BAIRRO ACLIMAÇÃO A QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{31612E4E-0DB0-B221-B1B6-A5E3A665542C}.pdf
Lei Ordinária nº 544 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B34AE0D0-6BED-0EEB-ABA0-BD164E8AA7B5}.pdf
Lei Ordinária nº 543 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB6CC3EE-011A-DE4A-AECC-85C0EB30A2C6}.pdf
Lei Ordinária nº 542 /
PMCM
12/11/2018
ISENTA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG - DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BBDADDB-82B0-8DA8-00DC-8A5ADB75ADBA}.pdf
Lei Ordinária nº 541 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AC18D32B-1DB0-1C60-2EBC-05B05BB7A43D}.pdf
Lei Ordinária nº 540 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C32C5CA7-E1CB-CC58-450A-E04ABBBD42C2}.pdf