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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/11/2024 15:00:43

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 555 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE6E8DA8-C75C-5BC7-EDA6-47EA0ACD0133}.pdf
Lei Ordinária nº 554 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1981/1983 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C143CC2B-DA0B-15EE-D8CC-1EAA4C22CC0B}.pdf
Lei Ordinária nº 553 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1981 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E735D2BE-B30D-60BE-C1DA-BAADA5EE8AEE}.pdf
Lei Ordinária nº 552 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4B70CE08-B06C-4BDC-B08A-861AB13EA24D}.pdf
Lei Ordinária nº 551 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 1º DE OUTUBRO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBD48D8B-ECE2-CDC8-CE63-7EAC4DBBA8AA}.pdf
Lei Ordinária nº 550 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{06ACC34E-17EE-41AC-B26A-4D8EBAB8D7BA}.pdf
Lei Ordinária nº 55 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA A LEI Nº 21, DE 30 DE MARÇO DE 1.966 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{85B4BE62-AECD-EDBE-B2DD-C6CA3E50AB20}.pdf
Lei Ordinária nº 549 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBDCD4C8-01EE-E273-EC03-C758B3CDCBA2}.pdf
Lei Ordinária nº 548 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC3DE4EE-833E-A3AE-CDB0-66D3B5C5BDDA}.pdf
Lei Ordinária nº 547 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{160BD6AD-C2D1-21B1-BCBE-CE7B4ABED3EA}.pdf