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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 567 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28/06/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1D4DAEEC-DE22-6372-5324-BC00D7C5A882}.pdf
Lei Ordinária nº 566 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23/11/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA76ACEE-ADD3-BDEA-67E7-15CEA244A5AC}.pdf
Lei Ordinária nº 565 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE1DBD5D-81DB-B5C6-086E-4EB3CCBEA4ED}.pdf
Lei Ordinária nº 564 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO SANTA BÁRBARA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4CA18DE2-8AAB-BBC6-466C-EDADAD6CDAB4}.pdf
Lei Ordinária nº 563 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1DAC4ABB-DA8C-BEEC-B2D8-D5EBBCE65BBA}.pdf
Lei Ordinária nº 562 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA0BA1CE-5306-ACE4-C5DE-E01EA24C4EDA}.pdf
Lei Ordinária nº 561 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO "ENSINO DE 1º GRAU PARA O MEIO RURAL" - PROMUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBEEAB80-4B8E-2EBC-21CD-0A1AA74BA7BE}.pdf
Lei Ordinária nº 560 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE0CDACB-BBED-B1E8-AA3B-6B70E3647DBD}.pdf
Lei Ordinária nº 56 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE POSTO POLICIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2E5B4BA-3000-B4CC-DC22-BEEE45E8D6BA}.pdf
Lei Ordinária nº 559 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0C2CE4CD-8CA3-3D0E-2CAE-D5E5AD14D423}.pdf