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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1056 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DE ATESTADO DE ESTERILIZAÇÃO OU TESTE DE GRAVIDEZ PARA EFEITO DE ADMISSÃO OU PERMANÊNCIA NO EMPREGO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1A3B8EDA-B78C-0ACC-D35A-D6ECE5EDDEEA}.pdf
Lei Ordinária nº 1306 /
PMCM
12/11/2018
Cria unidade de pré–escolar e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5D48CC3B-2CBB-BD52-A1AC-776EECC1D4BB}.pdf
Lei Ordinária nº 1563 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SUBDIRETÓRIO REGIONAL DOS CONGADOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE JOÃO MONLEVADE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA3D8D1C-C436-5D18-0C5E-2246830E2BE3}.pdf
Lei Ordinária nº 1822 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Dia Municipal do(a) Empregado(a) Doméstico(a). Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{666B2D6E-53A4-B3AA-7B1B-A2DA00D5BB86}.pdf
Lei Ordinária nº 38 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A8CAC4BB-DEA6-5EB1-2DA2-D51EA8DBE4B2}.pdf
Lei Ordinária nº 294 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÂO DE IMÓVEL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C81BC6DC-ED78-CC2B-63CB-106AD7CCDB4E}.pdf
Lei Ordinária nº 548 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC3DE4EE-833E-A3AE-CDB0-66D3B5C5BDDA}.pdf
Lei Ordinária nº 1057 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA JOSEFA LEAL, O TRECHO QUE INTERLIGA AS RUAS JOAQUIM VILAR DRUMOND E CRISTINA GUIMARÃES, NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DE ALENCAR ROCHA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA0C7250-1E5D-EEAD-61E3-AECE12E76ABD}.pdf
Lei Ordinária nº 1307 /
PMCM
12/11/2018
Cria unidade de pré–escolar e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2EBC735-7AB2-BDBE-0A5A-1D7EE82EDA8A}.pdf
Lei Ordinária nº 1564 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO POR AMOR NA LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA DE JOÃO MONLEVADE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{61E44CAB-4ADE-8CE4-ADCA-7BBDEAD0EBAE}.pdf