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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 585 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0CD1ED28-0AEB-ABA8-02EE-11DAEDC87B31}.pdf
Lei Ordinária nº 584 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{182C3C1C-6BE3-BD08-D46A-BE5B1CEAB357}.pdf
Lei Ordinária nº 583 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B07EA8EC-8EBE-DCD2-A412-7BEDDCBB838D}.pdf
Lei Ordinária nº 582 /
PMCM
12/11/2018
FIXA HORÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBACDDCC-4CD1-AEBB-EDDB-62AAB4EEA1BA}.pdf
Lei Ordinária nº 581 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{66AAED07-B0BA-E6BE-2CDA-5B670CE353E7}.pdf
Lei Ordinária nº 580 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7D1AEC3D-3C1D-CBE1-CCEE-6DAD62E64BD2}.pdf
Lei Ordinária nº 58 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{03BE1DAA-2DD5-AB82-A1B0-CC7BEACBA776}.pdf
Lei Ordinária nº 579 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ADB1751-AE88-DA08-A8ED-3E4CBEE7A3ED}.pdf
Lei Ordinária nº 578 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA (FSESP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{47AC1CCD-D884-DC3C-C6C3-61D3B8C61CE4}.pdf
Lei Ordinária nº 577 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL LUCÍLIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED7DA441-B12D-D87C-6C16-1446B0E72BB2}.pdf