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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 601 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6CE2E0CD-2A8E-A6A2-7DBE-73AE3DBEBBBA}.pdf
Lei Ordinária nº 60 /
PMCM
12/11/2018
AUMENTA VENCIMENTOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7AB0EE13-8B5D-CBCA-D6D5-ABA7D4C8365C}.pdf
Lei Ordinária nº 6 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3CB0B0A6-B6EE-1862-A15B-CBAAE0C0B8EC}.pdf
Lei Ordinária nº 599 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3ADECBED-834B-AEE2-1A10-D4B60831EE4A}.pdf
Lei Ordinária nº 598 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2AE7C6C-188B-136C-B385-610EBEC2DAAA}.pdf
Lei Ordinária nº 597 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7613AD8E-3C6A-EECB-16D7-C552BB387A77}.pdf
Lei Ordinária nº 595 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E14C4E33-ACEC-52BA-CAB0-A5EBDEEA0B0C}.pdf
Lei Ordinária nº 594 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE ATIVIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 6.226 DE 14 DE JULHO DE 1975, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 6.864 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA0CEBDB-1CD7-DC71-D8BD-D73B5AD3C872}.pdf
Lei Ordinária nº 593 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7DCCDCE4-CC3D-2D0D-DCAD-DA34ADDDCAC2}.pdf
Lei Ordinária nº 592 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AE8A7BEC-C4CB-2B0E-40CA-CCEC866D0D0D}.pdf