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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/05/2025 14:53:38

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1566 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.426, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE00125B-D3DB-CA17-723A-C2856B7EA38C}.pdf
Lei Ordinária nº 1825 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros para portadores de deficiência visual. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC4B4EB6-CA6C-B5BC-AD0B-A6DDD52DDC8B}.pdf
Lei Ordinária nº 41 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C4BB8502-EE00-8CDD-67D3-6BC3CAE1D24E}.pdf
Lei Ordinária nº 297 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6CAB6B24-ADBB-E2AE-5EB6-6AAEDA24BBBE}.pdf
Lei Ordinária nº 551 /
PMCM
12/11/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 516, DE 1º DE OUTUBRO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBD48D8B-ECE2-CDC8-CE63-7EAC4DBBA8AA}.pdf
Lei Ordinária nº 806 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDA7DC16-05CB-15E2-2332-4CE71D0DE2AC}.pdf
Lei Ordinária nº 1060 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, OS CONSELHOS LOCAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0ECCE005-EEAB-AC28-3EDC-D4CCB0D5E068}.pdf
Lei Ordinária nº 1310 /
PMCM
12/11/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Monlevade para o exercício de 1996 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AA62E77D-7D8C-BA7E-DDDB-BC7CAEBD6D7A}.pdf
Lei Ordinária nº 1567 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCE3ADAC-EC57-ECBD-C01B-CDAB2027BB1A}.pdf
Lei Ordinária nº 1826 /
PMCM
12/11/2018
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B0AA1A3D-1A72-22EC-2E4E-8CDBEEBB4AAD}.pdf