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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 604 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4A52A6D-3CD8-1DD5-AECA-7ECC2BD7DA2A}.pdf
Lei Ordinária nº 603 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE7B08CE-CACC-C3D6-CA14-037BDBCD6361}.pdf
Lei Ordinária nº 602 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCA7BCBC-C880-ADAE-C70E-4C752DDB2B0C}.pdf
Lei Ordinária nº 601 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6CE2E0CD-2A8E-A6A2-7DBE-73AE3DBEBBBA}.pdf
Lei Ordinária nº 60 /
PMCM
12/11/2018
AUMENTA VENCIMENTOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7AB0EE13-8B5D-CBCA-D6D5-ABA7D4C8365C}.pdf
Lei Ordinária nº 6 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NORMAIS DA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO EM ORÇAMENTO AS NECESSÁRIAS DOTAÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3CB0B0A6-B6EE-1862-A15B-CBAAE0C0B8EC}.pdf
Lei Ordinária nº 599 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3ADECBED-834B-AEE2-1A10-D4B60831EE4A}.pdf
Lei Ordinária nº 598 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D2AE7C6C-188B-136C-B385-610EBEC2DAAA}.pdf
Lei Ordinária nº 597 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A. (CEMIG), PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7613AD8E-3C6A-EECB-16D7-C552BB387A77}.pdf
Lei Ordinária nº 595 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E14C4E33-ACEC-52BA-CAB0-A5EBDEEA0B0C}.pdf