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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 610 /
PMCM
12/11/2018
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE **** ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 835, DE 16/12/87 **** Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8E81CEE-1CCD-846B-7EE8-C574E6DDECBA}.pdf
Lei Ordinária nº 61 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO DO BAIRRO SÃO GERALDO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{688BBCBA-6AC7-A13E-C420-06C610AA04EA}.pdf
Lei Ordinária nº 609 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EEC8BA7B-DBC7-D0BC-BD06-7E1D6EDE477E}.pdf
Lei Ordinária nº 608 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A72AE8EC-C7C4-DCC7-D03C-868DB53DBA4D}.pdf
Lei Ordinária nº 607 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE ADITIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1ED0DEB-ABCC-D4E1-DEEE-4E6CCACE34E8}.pdf
Lei Ordinária nº 606 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEAB8180-BD04-3BCC-AA2C-BD33485ACA6B}.pdf
Lei Ordinária nº 605 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI Nº 423, DE 12/07/76 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E DE REGULAMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8DD40BB-BBD6-AE06-2CBE-5CDDC6AD80D6}.pdf
Lei Ordinária nº 604 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A4A52A6D-3CD8-1DD5-AECA-7ECC2BD7DA2A}.pdf
Lei Ordinária nº 603 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE7B08CE-CACC-C3D6-CA14-037BDBCD6361}.pdf
Lei Ordinária nº 602 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCA7BCBC-C880-ADAE-C70E-4C752DDB2B0C}.pdf