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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 542 /
PMCM
12/11/2018
ISENTA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG - DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE TERRENOS E CONSTRUÇÕES INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE SEU INTERESSE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BBDADDB-82B0-8DA8-00DC-8A5ADB75ADBA}.pdf
Lei Ordinária nº 1052 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 955/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0B6CBD18-E57D-2EC5-3DBA-5BEEB18E4C1A}.pdf
Lei Ordinária nº 1300 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei 924 de 13 de julho de 1989 e suas alterações posteriores, extingue unidades administrativas e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1C21E8AD-7828-D50D-CEBE-E88A5803BA8E}.pdf
Lei Ordinária nº 1558 /
PMCM
12/11/2018
Estima a receita e fixa as despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2003 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE41A8ED-20D6-BCA4-8676-ECD587153CA8}.pdf
Lei Ordinária nº 1817 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Câmara Municipal e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD15BADA-1544-0DBC-A0C3-7E57CD6AD71E}.pdf
Lei Ordinária nº 33 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED5C7D6D-1A6E-DD7B-3EE2-570EC7EC5EEE}.pdf
Lei Ordinária nº 288 /
PMCM
12/11/2018
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1BCC3EA-C8C8-5DBA-BB24-DABE0E0EED6B}.pdf
Lei Ordinária nº 543 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB6CC3EE-011A-DE4A-AECC-85C0EB30A2C6}.pdf
Lei Ordinária nº 798 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE PRÉDIO” E SEU RESPECTIVO TERRENO PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EDDCAE7-1CED-8ACB-06BD-E84BEECD4ABD}.pdf
Lei Ordinária nº 1052 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 955/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E70DE27E-CA7A-1EAB-BACE-AACCAECDDCB2}.pdf