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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 620 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEDA4BD5-C60E-B55E-D4EA-EAE6CDAABE5A}.pdf
Lei Ordinária nº 62 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AD2D4E5-D2EE-1BEC-DED8-52AB5CEA1A42}.pdf
Lei Ordinária nº 619 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG -, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7437C13-AEDE-EA2A-A7A3-CA6A2CAEAA72}.pdf
Lei Ordinária nº 617 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A735851C-E5CD-AEAD-B2C2-472B53EE0DAD}.pdf
Lei Ordinária nº 616 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8BA3CDE4-DB64-D7AE-A7BD-A38742C1A6AE}.pdf
Lei Ordinária nº 615 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D00D720D-ADA8-7ABE-BAEC-407B3CEBDD1D}.pdf
Lei Ordinária nº 614 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE6CC4D1-CD40-DDCC-D173-C6DB0EB63ABA}.pdf
Lei Ordinária nº 613 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DC7CEBDE-B6D1-BE15-1B7B-0ECCBAE78CA7}.pdf
Lei Ordinária nº 612 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4B8E7BB3-56C1-E6AC-B06E-0EADBB43AE65}.pdf
Lei Ordinária nº 611 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D176AEA3-BED4-3AC0-5D7D-DAAC4ED23CDE}.pdf