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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 63 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2ADEAABE-66DA-C27D-DECB-ADAA75DEEDBC}.pdf
Lei Ordinária nº 629 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DEBD5CA-E6A2-8CD4-4BC6-D5A6CB8DAA73}.pdf
Lei Ordinária nº 628 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28 DE JUNHO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3B0C757D-D7BB-C71E-B76C-B6E76D5DE4C4}.pdf
Lei Ordinária nº 627 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7263301B-03E5-AABA-DA42-EBD174D707CC}.pdf
Lei Ordinária nº 626 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre concessão de subvenção à Entidade que menciona Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBBC70EA-D6DB-DE17-BB42-A50ECAE6B2A3}.pdf
Lei Ordinária nº 625 /
PMCM
12/11/2018
Reajusta Vencimentos Dos Servidores Municipais Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3C247EB3-EEC7-3AA8-C656-B2DDECC321DE}.pdf
Lei Ordinária nº 624 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO DE 1983/1985 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1C6BBCE-1A2D-2ACB-C283-BBC47AA60ADE}.pdf
Lei Ordinária nº 623 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCEDAA3C-BDCB-CDE0-E0CD-A8CACEA57CCC}.pdf
Lei Ordinária nº 622 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28/06/79, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AA40D7E-DD5A-4473-B647-C46C3CBE1EB8}.pdf
Lei Ordinária nº 621 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA EXPEDITO DO CARMO SILVA A ATUAL RUA INGLATERRA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B3B802B-5ABD-D1BA-2183-4EAE7BABB10D}.pdf