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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 623 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1983 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCEDAA3C-BDCB-CDE0-E0CD-A8CACEA57CCC}.pdf
Lei Ordinária nº 622 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 508, DE 28/06/79, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AA40D7E-DD5A-4473-B647-C46C3CBE1EB8}.pdf
Lei Ordinária nº 621 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA EXPEDITO DO CARMO SILVA A ATUAL RUA INGLATERRA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B3B802B-5ABD-D1BA-2183-4EAE7BABB10D}.pdf
Lei Ordinária nº 620 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEDA4BD5-C60E-B55E-D4EA-EAE6CDAABE5A}.pdf
Lei Ordinária nº 62 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AD2D4E5-D2EE-1BEC-DED8-52AB5CEA1A42}.pdf
Lei Ordinária nº 619 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG -, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7437C13-AEDE-EA2A-A7A3-CA6A2CAEAA72}.pdf
Lei Ordinária nº 617 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A735851C-E5CD-AEAD-B2C2-472B53EE0DAD}.pdf
Lei Ordinária nº 616 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8BA3CDE4-DB64-D7AE-A7BD-A38742C1A6AE}.pdf
Lei Ordinária nº 615 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D00D720D-ADA8-7ABE-BAEC-407B3CEBDD1D}.pdf
Lei Ordinária nº 614 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DE6CC4D1-CD40-DDCC-D173-C6DB0EB63ABA}.pdf