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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 64 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8AE7242-C2D8-BCDB-546D-A7ADD4778BA7}.pdf
Lei Ordinária nº 639 /
PMCM
12/11/2018
ORGANIZA O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, FIXANDO-LHE OS RESPECTIVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD3A356A-EEDC-76AA-7EED-CA1CDADD46D6}.pdf
Lei Ordinária nº 638 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS DIVERSAS INSTITUIÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{33D2EADA-D8B8-6B4A-CCBE-D7326D62ADBA}.pdf
Lei Ordinária nº 637 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB3DAB4D-C7B3-E45B-B26B-E5CBA7AAB06C}.pdf
Lei Ordinária nº 636 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{81AAD57A-43DE-BAD1-8ED0-4DDCC880E126}.pdf
Lei Ordinária nº 635 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A (CEMIG) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B3C2726B-EECE-BAAA-A7BD-BDAB7BDEEAC7}.pdf
Lei Ordinária nº 634 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA PE. HILDEBRANDO DE FREITAS, A ATUAL RUA HORTÊNCIA, SITUADA NO BAIRRO VILA TANQUE, NESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{52A6DB0B-BCA5-ECEA-B64D-55184C0E0C0D}.pdf
Lei Ordinária nº 632 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL MARGARIDA DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEAB5CA1-1A6A-8CCD-E03B-BEDA2ACDAB60}.pdf
Lei Ordinária nº 631 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A CASA DE CULTURA DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{126DDEA2-4B72-8E63-0A42-4B12BC70C7CC}.pdf
Lei Ordinária nº 630 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EC63DB2A-DDD8-1AEB-CADB-24D2E68DBEDC}.pdf