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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 06/05/2025 11:10:34

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 33 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED5C7D6D-1A6E-DD7B-3EE2-570EC7EC5EEE}.pdf
Lei Ordinária nº 288 /
PMCM
12/11/2018
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ESTABELECE O QUADRO DE PESSOAL, FIXA-LHE OS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B1BCC3EA-C8C8-5DBA-BB24-DABE0E0EED6B}.pdf
Lei Ordinária nº 543 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1979 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB6CC3EE-011A-DE4A-AECC-85C0EB30A2C6}.pdf
Lei Ordinária nº 798 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE PRÉDIO” E SEU RESPECTIVO TERRENO PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EDDCAE7-1CED-8ACB-06BD-E84BEECD4ABD}.pdf
Lei Ordinária nº 1052 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 955/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E70DE27E-CA7A-1EAB-BACE-AACCAECDDCB2}.pdf
Lei Ordinária nº 1301 /
PMCM
12/11/2018
Concede abono ou reajuste aos funcionários públicos municipais para o mês de novembro de 1995. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4BBD15AA-51AA-E7DB-51CE-EDA6C2DCC2DA}.pdf
Lei Ordinária nº 1559 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo prorrogar contratações discriminadas nas Leis nºs. 1.498, de 29 de janeiro de 2001, 1.507, de 25 de junho de 2001 e 1.533, de 26 de dezembro de 2001. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{18ACEBAC-EAEC-1DD6-A3DE-7EAC4A180E4C}.pdf
Lei Ordinária nº 1818 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a isenção ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em Concursos Públicos, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5BD82DDB-650A-A5B7-6DDD-6CCEC6E7B125}.pdf
Lei Ordinária nº 34 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D272BDE3-A85B-7755-ECDC-77121B5CC8D6}.pdf
Lei Ordinária nº 290 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO PATRIMONIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCD8BD6A-8D3C-D722-0E43-1AED4BCDEB78}.pdf