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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 662 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7E16A6B1-61AC-543C-48CE-E4AEC0B57BA0}.pdf
Lei Ordinária nº 661 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA PAZ E EVOLUÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BEEBBEDE-CAB5-BBCD-716B-DEE83477CA1E}.pdf
Lei Ordinária nº 660 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DIREITO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B70EBB2C-14BE-EDD5-6340-BECEDADA78D2}.pdf
Lei Ordinária nº 66 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO DE LOANDA, DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBDC8E1A-BDA2-24EC-78DD-4EE5D78E1A70}.pdf
Lei Ordinária nº 659 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E CONCESSÃO DIREITO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAAEB7AC-8888-1AA7-DAAB-DCA5E41CAE22}.pdf
Lei Ordinária nº 657 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{750CC80D-408A-B7A3-13AE-653DAA2E5DBB}.pdf
Lei Ordinária nº 656 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTA HABITACIONAL JOSÉ DE ALENCAR ROCHA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD0D2D8A-D1B5-0C0E-CC0E-A1AD0EDDC5D7}.pdf
Lei Ordinária nº 655 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA LUZ DO VALE Nº 45 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{87EEAEEA-540D-CBD5-4AAC-0ACAA30EB0B6}.pdf
Lei Ordinária nº 654 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA HARMONIA V Nº 1625 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBCDDBEB-EADA-BE31-B8CE-5ADCA0D408A7}.pdf
Lei Ordinária nº 653 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{364D3DB7-AE2A-3E3C-EDDC-65AE487BC344}.pdf