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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 672 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR GALPÃO INDUSTRIAL, A OFERECER GARANTIA, A CONCEDER DIREITO DE USO E A FAZER DOAÇÃO. **** REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 850, DE 11/04/88 **** Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D151ECAA-7B5E-6DAE-CA58-D8A6C5EEEEAE}.pdf
Lei Ordinária nº 671 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE.SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL GUARANY Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A844DEDC-7D0C-6AE7-1AB1-EEE834DAB0DC}.pdf
Lei Ordinária nº 67 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DA RUA TRÊS CASAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{477A7744-BBEA-E5DC-D504-D84CBDA547CA}.pdf
Lei Ordinária nº 669 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO COMUNIDADE CRISTÃ DO BAIRRO REPÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{675DA7E8-16AE-CBDC-ACB7-BCCEE7AD731D}.pdf
Lei Ordinária nº 668 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO BENTO BRAGA, INCLUINDO AS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{44C7827A-B2BE-AE6B-18A0-8E6EABC67AA0}.pdf
Lei Ordinária nº 667 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A VENDA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO HABITACIONAL JACUÍ DE CIMA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3A68ACD8-B5DE-DDE4-CE50-1EA4DDD021A5}.pdf
Lei Ordinária nº 666 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS SRS. SEBASTIÃO JOSÉ BRAGA E VITALINO HENRIQUES FERNANDES, INCLUINDO AS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBE31DEB-8DEC-D6AB-E7EB-E7DC1B0C85EE}.pdf
Lei Ordinária nº 665 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BB0C7ABA-ABC6-1B1A-EED6-A17CD6B4CDAD}.pdf
Lei Ordinária nº 664 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0BB6BB10-48BB-AD43-B313-C35E3BA402A0}.pdf
Lei Ordinária nº 663 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. HELVÉCIO GOMES DE ARAÚJO, INCLUINDO AS BENFEITORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C45B0C1E-C50E-A3AC-AEDD-EBD8CBCA6E7E}.pdf