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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 06/05/2025 15:45:13


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 284 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6EEC28C8-E3C1-5CBA-73B4-C6DAC7DB2C8C}.pdf
Lei Ordinária nº 539 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8B8EA35B-E3B4-BEE1-4BB7-BABD3AECDDC2}.pdf
Lei Ordinária nº 794 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED78ACDA-8228-8C8D-8CE0-6CD5BD88CE3A}.pdf
Lei Ordinária nº 1049 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{440BDEC8-E5B6-A1AA-0CCE-D8318EA424A0}.pdf
Lei Ordinária nº 1297 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a complementação de crédito especial ao orçamento da Câmara Municipal. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C8E2A40D-58AC-B23A-3EDA-E6D7AC7CC6DE}.pdf
Lei Ordinária nº 1555 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública o SEVOR Serviço Voluntário de Resgate de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2CCBD60D-C247-42C1-32CC-BEDC6533B705}.pdf
Lei Ordinária nº 1814 /
PMCM
12/11/2018
Proíbe o uso de cerol ou de qualquer tipo de material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas em áreas públicas e comuns e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBE04AC8-6B53-8C0B-624A-EDA530A4AD0E}.pdf
Lei Ordinária nº 30 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3BBBC66-2DA1-BCC6-BEBB-7BE2A80A5A46}.pdf
Lei Ordinária nº 285 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO ANTERIOR E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D60DBCE2-644D-A55D-EB4E-A0AC55ADEEC8}.pdf
Lei Ordinária nº 540 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C32C5CA7-E1CB-CC58-450A-E04ABBBD42C2}.pdf