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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 788 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C6CCA6E0-BC23-AABD-CAB0-DA67844AB14E}.pdf
Lei Ordinária nº 1043 /
PMCM
12/11/2018
DÁ A DENOMINAÇÃO DE REALEZA AO TRECHO DA RUA DOM BOSCO, PERTENCENTE AO BAIRRO ACLIMAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDCE83AB-1BE8-ED8D-D5A5-7EAC345ACBD6}.pdf
Lei Ordinária nº 1292 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de rua José de Abreu, a rua 07, localizada no bairro Industrial Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3DB28DEE-CECD-DB43-0CCC-52DB65DB5EDC}.pdf
Lei Ordinária nº 1549 /
PMCM
12/11/2018
Declara tombada, para fins de preservação, como monumento histórico, a Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Carneirinhos. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED2ECC25-2CEE-0C4A-4088-5E0DCB72387C}.pdf
Lei Ordinária nº 1808 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre a proteção ambiental no município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4CBAACE-BECD-BDAD-21AA-0B00AA4ABDCB}.pdf
Lei Ordinária nº 24 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS NAS ÁREAS VENDIDAS PELA CIA. SIDERURGICA BELGO-MINEIRA E DOAÇÕES E MUNICIPALIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD82BBC1-D1DD-A8AE-C8E7-CC8B2ABBD6D1}.pdf
Lei Ordinária nº 279 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4C54C443-8656-ADA5-E714-A4568C7A5EBC}.pdf
Lei Ordinária nº 534 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBB6CDAA-D63D-3BBD-1E65-BAD5ABC1CE3E}.pdf
Lei Ordinária nº 789 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS, PERMUTAR, CONCEDER DIREITO DE USO, FAZER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D31DD278-BDCD-6A1D-E68D-4CC4BACDAE2A}.pdf
Lei Ordinária nº 1044 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO DE GETÚLIO VARGAS AO TRECHO DA RUA SANTA RITA DE PACAS, PERTENCENTE AO BAIRRO INDUSTRIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{36C104E1-BDCB-B0A1-5DEA-566ECBE1BEDC}.pdf