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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 682 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BCBEB4AC-C0ED-8EE4-EB23-0B3CA6DA203B}.pdf
Lei Ordinária nº 681 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDD7CEED-5D8E-86BD-CC66-D3E70641D301}.pdf
Lei Ordinária nº 680 /
PMCM
12/11/2018
APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇAO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BEDDACC-32BC-E4DE-C0CA-DADB7E5DA4A8}.pdf
Lei Ordinária nº 68 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DE TORRE DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EACCB4C4-B428-13DE-43CD-B33AEBC2CB8D}.pdf
Lei Ordinária nº 679 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO ESPORTIVO MONLEVADENSE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ED11C3DC-0132-0CDE-7047-CB14EA3AB73E}.pdf
Lei Ordinária nº 678 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. MANOELA SOARES DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB3E8326-EA28-E6BB-CE33-B57B6D5A15C6}.pdf
Lei Ordinária nº 677 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6EA171D-387D-D0EA-D708-BAEDE1BB25CD}.pdf
Lei Ordinária nº 675 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A1CBC2B0-BEA5-A8E4-61BB-B74ADCCAA01B}.pdf
Lei Ordinária nº 674 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DISTRITOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CDI - MG Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E23C882E-8EAC-0BCB-C805-1CDAA7C30ED1}.pdf
Lei Ordinária nº 673 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C56E016C-CA12-CCDE-A2C4-BA7BEEBE4AAB}.pdf