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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 06/05/2025 15:45:13

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1046 /
PMCM
12/11/2018
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL FABRICIANO AO TRECHO DA RUA SÃO MIGUEL, PERTENCENTE AO BAIRRO ACLIMAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{26AAADEE-0D6E-0CDD-BCA3-8C82C408728B}.pdf
Lei Ordinária nº 1294 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo conceder redução e parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa ou não. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2805ACE-DE5D-3BDA-EDA2-D88DD58C2BB2}.pdf
Lei Ordinária nº 1552 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Vicente de Oliveira Guimarães Caiana, a atual rua Girassol, localizada no bairro Areia Preta. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBCE2E5D-22DB-C5BB-8DEE-EEBBCAB77DC3}.pdf
Lei Ordinária nº 1811 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Médica de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{51DEBCAD-603B-4E8C-DE41-5B66A0DBBDAB}.pdf
Lei Ordinária nº 27 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE REDE DE ÁGUA PARA O BAIRRO FORMOSA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1D2AE88E-D2E5-C5D7-ED25-C8BC0AEEDCDC}.pdf
Lei Ordinária nº 282 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D71A1EEC-EC7E-1E7D-7D3C-2770CB45ED3E}.pdf
Lei Ordinária nº 537 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{426BD70B-A0BE-5BBD-BEA1-7CA414BC7A17}.pdf
Lei Ordinária nº 792 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{300BADAA-EEAC-CDAC-ABCC-1B8DD7CDCAEC}.pdf
Lei Ordinária nº 1047 /
PMCM
12/11/2018
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CORONEL FABRICIANO AO TRECHO DA RUA SÃO MIGUEL, PERTENCENTE AO BAIRRO ACLIMAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D8A5EA1B-C3AE-ABDA-E1A5-82A070E401BC}.pdf
Lei Ordinária nº 1295 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a efetuar permuta de bem imóvel. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2D10EC71-DBC0-6EDA-E0B0-8D32D5DCA1D3}.pdf