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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 713 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DOS AMIGOS DO BAIRRO CIDADE ALTA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBC6DE40-E6D3-BCBA-ABCE-DAA66DD2E0CE}.pdf
Lei Ordinária nº 712 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL RIBEIRO DA SILVA NETO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E5E4DBBC-3B8D-EACE-1EC0-A6DEBAEB0C5A}.pdf
Lei Ordinária nº 711 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI "DIA DA CIDADE" QUE PASSA A SER FERIADO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{78D3E6B4-8C2D-763A-5CCB-DAD6BB0BAB07}.pdf
Lei Ordinária nº 710 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER DOAÇÃO IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E266A7EB-C3CD-4DD8-AC1C-0B0A5DC61A0C}.pdf
Lei Ordinária nº 71 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D4EDA5AA-5DA2-20B6-CCE5-EDCDB0B150AA}.pdf
Lei Ordinária nº 709 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAR INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0DB08BE-DCBB-370D-BEB5-BCAAB0BE5DDD}.pdf
Lei Ordinária nº 708 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. NEMIR CAMPOS ALONSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{74ECDC1C-C4BD-D6A6-C11C-ADAE35E51C5A}.pdf
Lei Ordinária nº 707 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO IDEAL CLUBE, PARA EDIFICAÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{73BDBDAA-343D-CDD7-BB8B-6B6078B57EDB}.pdf
Lei Ordinária nº 706 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1DA5BDCD-ACEA-D356-BB0B-40A7DAEE35B7}.pdf
Lei Ordinária nº 705 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA ARTIGO 8º, SEUS PARÁGRAFOS E ITENS DA LEI MUNICIPAL Nº 682, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDECEEE2-2A3C-DDEA-4E4B-EC73AB0EE4D5}.pdf