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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 722 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO DE JOÃO MONLEVADE, CRIA O SETRAN E O CMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E1D3EE8E-E84D-56EC-2A0B-EBAED3242DA1}.pdf
Lei Ordinária nº 721 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A60E83BC-1B8E-8ED7-ADC0-ADA50EAB883A}.pdf
Lei Ordinária nº 720 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EBAD433-EAAA-ED46-1810-4B1ED5ED253E}.pdf
Lei Ordinária nº 72 /
PMCM
12/11/2018
CRIA CARGOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AAEEE0C3-2B1D-2CCD-A2AE-0B4ACABB4E64}.pdf
Lei Ordinária nº 719 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A APLICAR SUAS EVENTUAIS DISPONIBILIDADES DE CAIXA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACE3AADC-AEED-CAE7-4E1B-CD5B2ED14E6B}.pdf
Lei Ordinária nº 718 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADB35EBD-0A6D-B140-A30A-ECDCBA0B4EC3}.pdf
Lei Ordinária nº 717 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{613ACC7C-CDA3-EBE5-DD0C-A7C0D1C748AC}.pdf
Lei Ordinária nº 716 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 710/85, DE 18 DE ABRIL DE 1985 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBBA1BAB-C2A1-BEDE-D10D-AE45DA7BCDAB}.pdf
Lei Ordinária nº 715 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE "TERMINAL RODOVIÁRIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES", O TERMINAL RODOVIÁRIO DE JOÃO MONLEVADE. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0EEE3356-CCBE-D553-0BDB-3BDBD72CB6CB}.pdf
Lei Ordinária nº 714 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2BBEDB45-A00E-BE54-7DAD-DA11DBDEBADC}.pdf