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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1287 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2AAA0E73-7B4B-E460-CC80-2C75BABC23AA}.pdf
Lei Ordinária nº 1544 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza pagamentos de indenizações e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A3A7AA4-AA23-A4DC-0CD4-ADE8EEB4A6CA}.pdf
Lei Ordinária nº 1803 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.578, de 20 de agosto de 2003, que Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{015CE88D-4D6E-AB18-35CD-4DC0CD8A8617}.pdf
Lei Ordinária nº 2067 /
PMCM
12/11/2018
REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7EA3E3E-ED58-DD63-465C-45D3A7046D6B}.pdf
Lei Ordinária nº 19 /
PMCM
12/11/2018
CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE E DISCIPLINA SUAS FUNÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB6BB58E-633D-BDE0-DC21-86CE2ABEC3CC}.pdf
Lei Ordinária nº 274 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE AJUDA COMO INDENIZAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8ADB5584-BDAE-DA58-EC7C-ED22234CC5BE}.pdf
Lei Ordinária nº 529 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{57C8B1A0-BE3A-4EEE-EDA4-CDC6CEA3C5ED}.pdf
Lei Ordinária nº 784 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3EACEB8-A8EA-BDBD-BACA-A83AEBEBE15B}.pdf
Lei Ordinária nº 1039 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE REPOSIÇÃO SALARIAL, PISO SALARIAL E PESSOAL DO MAGISTÉRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBE4C856-2EEC-DACD-A7EB-B382A7ECA75D}.pdf
Lei Ordinária nº 1288 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D5CABEB5-082A-ACDB-D38B-D3BBB6BDEBC2}.pdf