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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 747 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0AEBE7E8-E3BB-CC00-CCD2-A6C1D5BC0E0C}.pdf
Lei Ordinária nº 746 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3AE8DD5C-1CC1-7525-AC2D-D4C0E1ECBBBB}.pdf
Lei Ordinária nº 745 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C5B31B7D-BCBD-BA0C-AEA2-A0CEC6B2BED7}.pdf
Lei Ordinária nº 744 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE INCENTIVOS ÀS MICROEMPRESAS QUE EXISTEM OU QUE SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BE6CAEEA-1E1B-0C8C-4EDB-402653E81D1B}.pdf
Lei Ordinária nº 743 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{518D86B1-DCEE-EB58-4C2D-ED2BE628A050}.pdf
Lei Ordinária nº 742 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 1986/1988 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{777D214E-AD7E-B5D4-EAB8-BE3BE43015CA}.pdf
Lei Ordinária nº 741 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1986 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E4C0E74B-0337-118A-ECDD-8E2DC84AE86B}.pdf
Lei Ordinária nº 740 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0E50A1AB-DCCC-85AA-ACCD-45EBBC2B8E21}.pdf
Lei Ordinária nº 74 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EE141A3-D63D-EC6E-CB7E-CAA05E743BCE}.pdf
Lei Ordinária nº 739 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A0DACAD5-33D5-72BD-E2A1-88E524C7ADE7}.pdf