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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 756 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2BE7ECB-73AE-1E6B-7E63-66DA6D215A4B}.pdf
Lei Ordinária nº 755 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BERENICE MARTINS RIBEIRO, EFRAN TEIXEIRA E LEÔNIDAS TEIXEIRA DA SILVA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6B08DDC-EB6D-D5CD-CBDA-ADCC1B4702A2}.pdf
Lei Ordinária nº 754 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6EEDA35-DCDB-ECEE-1AA5-22EDC3ED2A62}.pdf
Lei Ordinária nº 753 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7CE7EC8B-2D12-BAC3-48E6-7B40D75D0BD6}.pdf
Lei Ordinária nº 752 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR, TRANSACIONAR, NEGOCIAR, PERMUTAR BENS IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{82A4A054-3DE3-B8DA-ADCB-BE8CD60AC7ED}.pdf
Lei Ordinária nº 751 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BEC7CAB-CD75-BBEE-2BEC-D277A0E84E1E}.pdf
Lei Ordinária nº 750 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7ADCAD01-EDAB-4A6D-C31C-470E6CD51AB3}.pdf
Lei Ordinária nº 75 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PONTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6BCE3DCA-1613-1BBB-CAC1-B2D0EDDE8BAC}.pdf
Lei Ordinária nº 749 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCD65DAC-58E3-EDBC-5ADB-5BDD85451BAD}.pdf
Lei Ordinária nº 748 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO INDUSTRIAL, A CONCEDER DIREITOS DE USO E A FAZER DOAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DADEB4CA-776D-D5B4-DAAA-82335ADBD66E}.pdf