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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2063 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E32CABCC-13A6-D3C4-5BED-CE14D3EBBBE7}.pdf
Lei Ordinária nº 15 /
PMCM
12/11/2018
APROVA AS CONTAS DE POSSE DOS FESTEJOS DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E CÂMARA MUNICIPAL E ABRE O RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8CDD87AE-3DE0-DD6E-5BCC-D1ECC11EBCE0}.pdf
Lei Ordinária nº 270 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS (DNOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E3CABCCA-C443-E8EA-55A6-0CEC5DAECB52}.pdf
Lei Ordinária nº 525 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBC1CA22-DACB-AE51-87E8-18A3DBBDAE8C}.pdf
Lei Ordinária nº 780 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE AOS LIONS CLUBE DE JOÃO MONLEVADE CENTRO E SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7305CBD-AE38-AD4C-DDB1-B07BD087EDAA}.pdf
Lei Ordinária nº 1284 /
PMCM
12/11/2018
Abre crédito especial ao orçamento da Câmara Municipal, para o exercício vigente. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBDCCA8A-3DBA-7E8E-1CBA-C8282A4AAD25}.pdf
Lei Ordinária nº 1800 /
PMCM
12/11/2018
Cria o Programa de Aproveitamento de Terrenos Baldios e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{52D5EE7A-ABAA-5A20-DEB5-E77A4ECEDE56}.pdf
Lei Ordinária nº 2064 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{34A73261-4ECB-857C-4A2D-7C68A7AAC1AE}.pdf
Lei Ordinária nº 16 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AÇÕES DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG) PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS BAIRROS DE LOANDA, PLANALTO E SUAS IMEDIAÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3D7051BA-E2AE-DDDA-2ECD-DE1276AC5B11}.pdf
Lei Ordinária nº 271 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{03238C6C-BBEC-DD2D-7BA7-DBCED80E208C}.pdf