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Prefeitura Municipal de João Monlevade
Última atualização: 26/06/2025 15:28:23
Lei Ordinária nº 2595 / 2023 |
PMCM |
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| 20/12/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre a transformação do cargo de Agente Parlamentar I - Portaria em Agente Administrativo, altera a Lei n° 1.969, de 21 de novembro de 2011 e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2595-2023-TANSFORMACAO-DO-CARGO-DE-AGENTE-PARLAMENTAR-I-PORTARIA-EM-AGENTE-ADMINISTRATIVO.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2594 / 2023 |
PMCM |
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| 20/12/2023 | 2023 | |
| Institui a Política Municipal de Combate à Obesidade e à gordofobia no Município de João Monlevade. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2594-2023-INSTITUI-A-POLITICA-DE-COMBATE-A-OBSIDADE-E-A-GORDOFOBIA.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2593 / 2023 |
PMCM |
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| 20/12/2023 | 2023 | |
| Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários no Município de João Monlevade. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2593-2023-ATENDIMENTO-A-CLIENTES-EM-ESTABELECIMENTOS-BANCARIOS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2580 / 2023 |
PMCM |
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| 19/12/2023 | 2023 | |
| Institui o Calendário Oficial do Município de João Monlevade e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2580-2023-INSTITUI-O-CALENDARIO-OFICIAL-DO-MUNICIPIO_(127).pdf | ||
Lei Ordinária nº 1776 / 2023 |
PMCM |
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| 14/12/2023 | 2023 | |
| Denomina de Ilza de Freitas Nunes passarela do bairro Nova Esperança. | Lei Ordinária | |
| Lei-2008-1776-Passarela-Ilza-de-Freitas-Nunes-Nova-Esperanca.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2592 / 2023 |
PMCM |
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| 14/12/2023 | 2023 | |
| Altera a Lei Municipal n° 2.430/2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e a Lei nº 2.543/2023, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2592-2023-ALTERA-A-LEI-2430-2021-PLANO-PLIRIANUAL-E-A-LEI-N-2543-2023-DIRETRIZES-ORCAMENTARIAS-2024-1.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2586 / 2023 |
PMCM |
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| 04/12/2023 | 2023 | |
| Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2586-2023-POLITICA-DE-FOMENTO-E-APOIO-AOS-ARRANJOS-PRODUTIVOS-LOCAIS_(797).pdf | ||
Lei Ordinária nº 2586 / 2023 |
PMCM |
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| 04/12/2023 | 2023 | |
| Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2586-2023-POLITICA-DE-FOMENTO-E-APOIO-AOS-ARRANJOS-PRODUTIVOS-LOCAIS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2587 / 2023 |
PMCM |
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| 04/12/2023 | 2023 | |
| Acrescenta § 3° ao art. 1° da Lei Municipal n° 2.216, de 27 de junho de 2017, que Estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2587-2023-ALTERA-LEI-MUN-2216-D0-ANO-DE-2017-ALIMENTACAO-NO-LOCAL-E-ESPACO-ADEQUADO-EXCLUSIVO-PARA-ARTISTAS-LOCAIS.pdf | ||
Lei Ordinária nº 2588 / 2023 |
PMCM |
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| 04/12/2023 | 2023 | |
| Institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal, no município de João Monlevade. | Lei Ordinária | |
| LEI-MUN-2588-2023-FERIADO-MUNICIPAL-20-DE-NOVEMBRO-DIA-DA-CONSCIENCIA-NEGRA.pdf | ||
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