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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 11/04/2025 09:40:46

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2577 / 2023
PMCM
14/11/2023 2023
LEI MUN. 2577 2023 - POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE Lei Ordinária
LEI-MUN-2577-2023-POLITICA-MUNICIPAL-DE-ATENDIMENTO-CRIANCA-E-ADOLESCENTE-Novo.pdf
Lei Ordinária nº 2576 / 2023
PMCM
14/11/2023 2023
OBRIGATORIEDADE DE MECANISMO SONORO PARA DEFICIENTES VISUAIS NOS SEMÁFOROS Lei Ordinária
LEI-MUN-2576-2023-OBRIGATORIEDADE-DE-MECANISMO-SONORO-PARA-DEFICIENTES-VISUAIS-NOS-SEMAFOROS.pdf
Lei Ordinária nº 2575 / 2023
PMCM
13/11/2023 2023
Declara de Utilidade Pública o G.B.O.P. – Grupo de Bombeiro Civil Profissional Lei Ordinária
LEI-MUN-2575-2023-DECLARA-DE-UTILIDDE-PUBLICA-O-GBOP-GRUPO-DE-BOMBEIRO-CIVIL-PROFISSIONAL.pdf
Lei Ordinária nº 2573 / 2023
PMCM
09/11/2023 2023
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
LEI-MUN-2573-2023-REFIS.pdf
Lei Ordinária nº 2572 / 2023
PMCM
08/11/2023 2023
Denomina de “Valeriano Bonifácio do Nascimento” a rua D, localizada no bairro Distrito Industrial. Lei Ordinária
LEI-MUN-2572-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-VALERIANO-BONIFACIO-DO-NASCIMENTO-B-DISTRITO-INDUSTRIAL-1.pdf
Lei Ordinária nº 2571 / 2023
PMCM
08/11/2023 2023
Denomina de “Arnaldo Magno da Silva” a rua C, localizada no bairro Distrito Industrial. Lei Ordinária
LEI-MUN-2571-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-ARNALDO-MAGNO-DA-SILVA-B-DISTRITO-INDUSTRIAL.pdf
Lei Ordinária nº 2570 / 2023
PMCM
08/11/2023 2023
Denomina de “Raphael Barçante” a rua A, localizada no bairro Distrito Industrial. Lei Ordinária
LEI-MUN-2570-2023-DENOMINACAO-DE-RUA-RAPHAEL-BARCANTE-B-DISTRITO-INDUSTRIAL-1.pdf
Lei Ordinária nº 2574 / 2023
PMCM
08/11/2023 2023
Institui no Calendário Oficial do Município de João Monlevade o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a Síndrome de Arnold Chiari” e dá outras providências Lei Ordinária
LEI-MUN-2574-2023-INSTITUI-O-DIA-MUNICIPAL-DE-INFORMACAO-E-CONSCIENTIZACAO-SOBRE-A-SINDROME-DE-ARNOLD-CHIARI.pdf
Lei Ordinária nº 2569 / 2023
PMCM
27/10/2023 2023
LEI MUN. 2569 2023 - CESSÃO DE USO DE ÁREA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNICATIVA FM Lei Ordinária
LEI-MUN-2569-2023-CESSAO-DE-USO-DE-AREA-A-ASSOCIACAO-COMUNITARIA-COMUNICATIVA-FM.pdf
Lei Ordinária nº 2568 / 2023
PMCM
26/10/2023 2023
Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento. Lei Ordinária
LEI-MUN-2568-2023-PROTECAO-DA-PESSOA-IDOS-NOS-PROCEDIMENTOS-DE-CONTRATACAO-DE-CREDITO.pdf