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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 759 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEDBBEE5-825B-ACE8-D6B3-4DB11BA6E3CB}.pdf
Lei Ordinária nº 758 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8BDA7EBD-DCBD-1C5E-AE01-AB2EEAC33AEB}.pdf
Lei Ordinária nº 757 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA61CA43-1C73-BC0C-376E-DBE10645D5CB}.pdf
Lei Ordinária nº 756 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B2BE7ECB-73AE-1E6B-7E63-66DA6D215A4B}.pdf
Lei Ordinária nº 755 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BERENICE MARTINS RIBEIRO, EFRAN TEIXEIRA E LEÔNIDAS TEIXEIRA DA SILVA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E6B08DDC-EB6D-D5CD-CBDA-ADCC1B4702A2}.pdf
Lei Ordinária nº 754 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE ESCRITURAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6EEDA35-DCDB-ECEE-1AA5-22EDC3ED2A62}.pdf
Lei Ordinária nº 753 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7CE7EC8B-2D12-BAC3-48E6-7B40D75D0BD6}.pdf
Lei Ordinária nº 752 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALIENAR, TRANSACIONAR, NEGOCIAR, PERMUTAR BENS IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{82A4A054-3DE3-B8DA-ADCB-BE8CD60AC7ED}.pdf
Lei Ordinária nº 751 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7BEC7CAB-CD75-BBEE-2BEC-D277A0E84E1E}.pdf
Lei Ordinária nº 750 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7ADCAD01-EDAB-4A6D-C31C-470E6CD51AB3}.pdf