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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1798 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Congregação Mariana Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e São Luiz de Gonzaga. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB1DA6BD-1D67-AB8E-4AB3-C8ADCADDD7ED}.pdf
Lei Ordinária nº 2062 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{25BBDECC-12D5-C26C-EC7A-B66415CBBDAD}.pdf
Lei Ordinária nº 14 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A5D6A7CE-AE80-D8DB-201E-5E701AADCEDD}.pdf
Lei Ordinária nº 269 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EEBCCAC2-CA1D-055A-7CAC-410EB7CA2A5D}.pdf
Lei Ordinária nº 524 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5BDEBDB-484D-C3B7-BB0A-4A3CEA1EEDAE}.pdf
Lei Ordinária nº 779 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{30BB1566-EE7C-D12C-DEC4-B1857EE025EC}.pdf
Lei Ordinária nº 1034 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AD375BBB-B103-4BEC-54AD-EDD6D83BD1D7}.pdf
Lei Ordinária nº 1283 /
PMCM
12/11/2018
Aprova acordo coletivo para o período de 1º de maio de 1995 a 30 de abril de 1996. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7D2605B-BCBA-D5B4-C578-B2DCCEBDDCAB}.pdf
Lei Ordinária nº 1540 /
PMCM
12/11/2018
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.040, de 1º de julho de 1991, que dispõe sobre o Código Sanitário de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6E838AE4-4A1B-3A21-1DDD-B3ACC6846CEC}.pdf
Lei Ordinária nº 1799 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo a desafetar área pública e doar à Ufop Universidade Federal de Ouro Preto. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7A73ADB7-8BC6-1EBC-71CE-ECBDD5A1DCE8}.pdf