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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 07/05/2025 11:31:59


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 2066 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 955, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E POSTERIORES ALTERAÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD3D630B-B72E-6A50-6AEA-2AAD5B4847A2}.pdf
Lei Ordinária nº 18 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA A TABELA Nº06, APROVADA PELA LEI Nº 0l4, DE 13 DE JANEIRO DE 1966. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5D3EDBE6-BD1A-D2AA-C174-DECDBBACAEEC}.pdf
Lei Ordinária nº 273 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CEMIG E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6E6CE2BB-CAA4-A84D-3D8E-ED8DA5DC77B5}.pdf
Lei Ordinária nº 528 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 23/11/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBEEDC85-A0BE-4BA6-88CE-EEB42AD0BD10}.pdf
Lei Ordinária nº 783 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, TRANSACIONAR, NEGOCIAR, PERMUTAR BENS IMÓVEIS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A02638EA-EDDA-613C-DB0C-32DB186D4BD2}.pdf
Lei Ordinária nº 1287 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2AAA0E73-7B4B-E460-CC80-2C75BABC23AA}.pdf
Lei Ordinária nº 1544 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza pagamentos de indenizações e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0A3A7AA4-AA23-A4DC-0CD4-ADE8EEB4A6CA}.pdf
Lei Ordinária nº 1803 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivos da Lei nº 1.578, de 20 de agosto de 2003, que Dispõe sobre o funcionamento de feiras itinerantes e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{015CE88D-4D6E-AB18-35CD-4DC0CD8A8617}.pdf
Lei Ordinária nº 2067 /
PMCM
12/11/2018
REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D7EA3E3E-ED58-DD63-465C-45D3A7046D6B}.pdf
Lei Ordinária nº 19 /
PMCM
12/11/2018
CRIA CARGO DE OFICIAL DE GABINETE E DISCIPLINA SUAS FUNÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB6BB58E-633D-BDE0-DC21-86CE2ABEC3CC}.pdf