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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 786 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADC5CD3D-CB64-E1CB-3C3C-BC33E472DBCC}.pdf
Lei Ordinária nº 785 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C212BD1E-A6DE-23DA-21CE-55ABC65DADB4}.pdf
Lei Ordinária nº 784 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3EACEB8-A8EA-BDBD-BACA-A83AEBEBE15B}.pdf
Lei Ordinária nº 783 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, TRANSACIONAR, NEGOCIAR, PERMUTAR BENS IMÓVEIS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A02638EA-EDDA-613C-DB0C-32DB186D4BD2}.pdf
Lei Ordinária nº 782 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS SRS. SEBASTIÃO CIRILO DA SILVA E RUBENS VIUDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{42AB0DEB-7CD5-C3AB-0BDE-85BCDEEE3EE8}.pdf
Lei Ordinária nº 781 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 27 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DACA81D-325E-373A-EABC-08B6B32ECEB6}.pdf
Lei Ordinária nº 780 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE AOS LIONS CLUBE DE JOÃO MONLEVADE CENTRO E SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7305CBD-AE38-AD4C-DDB1-B07BD087EDAA}.pdf
Lei Ordinária nº 78 /
PMCM
12/11/2018
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE0B6DCC-CDB8-2D0D-E7A1-E37CCEA6BB6E}.pdf
Lei Ordinária nº 779 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{30BB1566-EE7C-D12C-DEC4-B1857EE025EC}.pdf
Lei Ordinária nº 778 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B5CAC60B-128D-1E5C-6A16-E7ECA5ECB8AC}.pdf