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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 792 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{300BADAA-EEAC-CDAC-ABCC-1B8DD7CDCAEC}.pdf
Lei Ordinária nº 791 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E52AC67E-A3AC-362E-3AE6-1306BB7EB3CE}.pdf
Lei Ordinária nº 790 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O NÚMERO DE CARGOS PREVISTOS NA LEI Nº 777, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986” Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0D4EEDED-B216-63DB-A51B-16D871DDD8E3}.pdf
Lei Ordinária nº 79 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{71D1ACCB-A4DC-B1DC-BEAD-8E6CBDE2A7D7}.pdf
Lei Ordinária nº 789 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEIS, PERMUTAR, CONCEDER DIREITO DE USO, FAZER DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D31DD278-BDCD-6A1D-E68D-4CC4BACDAE2A}.pdf
Lei Ordinária nº 788 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C6CCA6E0-BC23-AABD-CAB0-DA67844AB14E}.pdf
Lei Ordinária nº 787 /
PMCM
12/11/2018
Dispõe sobre concessão de subvenção ao Hospital Margarida. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDDCC357-A5EA-1ADD-CCCC-DA5CBB32A23C}.pdf
Lei Ordinária nº 786 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADC5CD3D-CB64-E1CB-3C3C-BC33E472DBCC}.pdf
Lei Ordinária nº 785 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C212BD1E-A6DE-23DA-21CE-55ABC65DADB4}.pdf
Lei Ordinária nº 784 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA VENDA DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3EACEB8-A8EA-BDBD-BACA-A83AEBEBE15B}.pdf