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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 813 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE À ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E LAVADEIRAS DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DCAA308-EB20-82A7-3022-6DAEE5CBA46A}.pdf
Lei Ordinária nº 812 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{07DB0BDE-B38E-63DD-0EB1-DC34CC7D7D87}.pdf
Lei Ordinária nº 811 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ASSINATURA DE ESCRITURA DE RE E RATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA86B40B-CD80-DDEB-48DA-BEDAEA3A81AB}.pdf
Lei Ordinária nº 810 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{13BDCBEE-7BDE-D2C1-BAED-8C7D87EE7CDC}.pdf
Lei Ordinária nº 81 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{14DAA33E-0A0D-C04D-E21A-8BBDA317B6AD}.pdf
Lei Ordinária nº 809 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO REAL ESPORTE CLUBE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7AB12AA-BBED-CB7C-DCE7-BDBC7AED000A}.pdf
Lei Ordinária nº 808 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{63ABD1A8-333D-D63B-CA0C-EE66E3EBA4BA}.pdf
Lei Ordinária nº 807 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7E4D53C4-648C-21A3-D2BB-AB8BA05D5C1D}.pdf
Lei Ordinária nº 806 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDA7DC16-05CB-15E2-2332-4CE71D0DE2AC}.pdf
Lei Ordinária nº 805 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC0E516E-D06C-DCB7-EDCE-B5BDA8ECD0D3}.pdf