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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 807 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7E4D53C4-648C-21A3-D2BB-AB8BA05D5C1D}.pdf
Lei Ordinária nº 806 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDA7DC16-05CB-15E2-2332-4CE71D0DE2AC}.pdf
Lei Ordinária nº 805 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC0E516E-D06C-DCB7-EDCE-B5BDA8ECD0D3}.pdf
Lei Ordinária nº 804 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO MOTO CLUBE DE MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1B2EBAD6-0C3E-18D3-DE3C-D3D777A54DBE}.pdf
Lei Ordinária nº 802 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{35ADB8AC-AEED-BEA2-BC3B-E8255EBEEACE}.pdf
Lei Ordinária nº 800 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONSELHO CENTRAL SÃO VICENTE DE PAULO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D63126A4-4E11-6E6A-CAC7-BEB0CB4E62AB}.pdf
Lei Ordinária nº 80 /
PMCM
12/11/2018
CRIA A FACULDADE DE FILOSOFIA KENNEDY, EM JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{86C6B7E4-C0AD-A0C5-8C8A-D4B7C14E2CD5}.pdf
Lei Ordinária nº 8 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{74DDEB75-EBC8-A323-7A57-C3AACE528B77}.pdf
Lei Ordinária nº 799 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7AEB5D78-B0C1-127A-B3AB-6ACC36B4BABE}.pdf
Lei Ordinária nº 798 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE PRÉDIO” E SEU RESPECTIVO TERRENO PARA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EDDCAE7-1CED-8ACB-06BD-E84BEECD4ABD}.pdf