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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 816 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3D4CC33C-8ACA-B45A-225E-C6DA5A6B8BE5}.pdf
Lei Ordinária nº 815 /
PMCM
12/11/2018
FIXA DATA DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA CULTURA RACIONAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8DCEEC4E-3BEE-2041-1EBE-DBE3BB3E122C}.pdf
Lei Ordinária nº 814 /
PMCM
12/11/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{44A6E1A7-C8DD-814D-EA40-AAADEE12A3D0}.pdf
Lei Ordinária nº 813 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE UM LOTE À ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E LAVADEIRAS DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4DCAA308-EB20-82A7-3022-6DAEE5CBA46A}.pdf
Lei Ordinária nº 812 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{07DB0BDE-B38E-63DD-0EB1-DC34CC7D7D87}.pdf
Lei Ordinária nº 811 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A ASSINATURA DE ESCRITURA DE RE E RATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA86B40B-CD80-DDEB-48DA-BEDAEA3A81AB}.pdf
Lei Ordinária nº 810 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{13BDCBEE-7BDE-D2C1-BAED-8C7D87EE7CDC}.pdf
Lei Ordinária nº 81 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{14DAA33E-0A0D-C04D-E21A-8BBDA317B6AD}.pdf
Lei Ordinária nº 809 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO REAL ESPORTE CLUBE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7AB12AA-BBED-CB7C-DCE7-BDBC7AED000A}.pdf
Lei Ordinária nº 808 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{63ABD1A8-333D-D63B-CA0C-EE66E3EBA4BA}.pdf