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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 831 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{12CDB2DA-EA62-D6B8-0CAB-BECCDA3ACD5B}.pdf
Lei Ordinária nº 830 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B0D0C2BC-CA1C-2DDC-3CDA-A1CEA1E03EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 83 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM RELEVAÇÃO DE MULTAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4BD2AB47-51AE-65EE-EAA1-3B21DA1DC62B}.pdf
Lei Ordinária nº 829 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA LUZ DO CAMINHO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAED480B-EADC-66D8-BDAE-4CAE43D35EDA}.pdf
Lei Ordinária nº 828 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB781B2A-A10C-16D5-0CD6-C6A72282DD0B}.pdf
Lei Ordinária nº 827 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A QUE MENCIONA DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO, DESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6238E708-ED08-CBC3-C0D6-BE0DE41E63CE}.pdf
Lei Ordinária nº 826 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E LAVADEIRAS DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBC4E7C6-B431-ABD4-C4BB-AC8EC8D10EDE}.pdf
Lei Ordinária nº 825 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{76BE7A0C-EE0A-644C-7EBA-C5CCE3ECD7DB}.pdf
Lei Ordinária nº 824 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8B64D7B-4CDD-CA34-5DEC-1E500BC48E73}.pdf
Lei Ordinária nº 823 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECADEBE4-CAD1-8EAE-AD67-D75DEACDCA3B}.pdf