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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 825 /
PMCM
12/11/2018
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{76BE7A0C-EE0A-644C-7EBA-C5CCE3ECD7DB}.pdf
Lei Ordinária nº 824 /
PMCM
12/11/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, PARA O EXERCÍCIO DE 1988 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8B64D7B-4CDD-CA34-5DEC-1E500BC48E73}.pdf
Lei Ordinária nº 823 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECADEBE4-CAD1-8EAE-AD67-D75DEACDCA3B}.pdf
Lei Ordinária nº 822 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5BBD5067-DBAD-3D46-B63B-BD3BBEACDAD3}.pdf
Lei Ordinária nº 821 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI Nº 814/87 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E22ACEC6-DA7D-45A5-E4AB-EAEAC1DD7CC2}.pdf
Lei Ordinária nº 820 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À GUARDA DE MARUJOS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2EE8CAE1-ECB0-44CE-62AD-AEB0ADD5AEB5}.pdf
Lei Ordinária nº 82 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E NORMAS DE URBANISMO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DEAB5CEB-2A2B-CADD-25D2-ABC0ADDED84E}.pdf
Lei Ordinária nº 819 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CORAL MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2ACDC33E-D7B0-CCB5-75C3-DED8756DB4DB}.pdf
Lei Ordinária nº 818 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1987 Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{803EC4B4-6B46-DA6A-CBC5-4DDDAC62B02B}.pdf
Lei Ordinária nº 817 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 637, DE 27 DE JULHO DE 1983 E 781, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{75C5EDBE-4AB6-EAC4-8307-E5BDEBBC2C6D}.pdf