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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 834 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO E DOAÇÃO A CARENTES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECCB281D-64C7-DD04-26C2-D503CC1EB4BE}.pdf
Lei Ordinária nº 833 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4A31ECD0-DD0C-ABBD-DDC4-A2DDABDDD6C7}.pdf
Lei Ordinária nº 832 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE PAIS DO BRASIL, SEÇÃO JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{10BCC7DD-24E6-EB1D-47C1-EB0EDABDAA2E}.pdf
Lei Ordinária nº 831 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{12CDB2DA-EA62-D6B8-0CAB-BECCDA3ACD5B}.pdf
Lei Ordinária nº 830 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B0D0C2BC-CA1C-2DDC-3CDA-A1CEA1E03EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 83 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COM RELEVAÇÃO DE MULTAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4BD2AB47-51AE-65EE-EAA1-3B21DA1DC62B}.pdf
Lei Ordinária nº 829 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA LUZ DO CAMINHO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAED480B-EADC-66D8-BDAE-4CAE43D35EDA}.pdf
Lei Ordinária nº 828 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DB781B2A-A10C-16D5-0CD6-C6A72282DD0B}.pdf
Lei Ordinária nº 827 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A QUE MENCIONA DO BAIRRO NOVO CRUZEIRO, DESTA CIDADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6238E708-ED08-CBC3-C0D6-BE0DE41E63CE}.pdf
Lei Ordinária nº 826 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROFISSIONAIS EMPREGADAS DOMÉSTICAS E LAVADEIRAS DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBC4E7C6-B431-ABD4-C4BB-AC8EC8D10EDE}.pdf