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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 843 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL NO MUNICÍPIO DE JOAO MONLEVADE - MINAS GERAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DBB10BBA-8CD6-D82C-B3BD-2DCBA24E3EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 842 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CONGADO DE NOSSA SENHORA DE SANTANA DE LARANJEIRAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DABEDBD-B81B-CEB6-4C5E-CCCDDCD4D6A8}.pdf
Lei Ordinária nº 841 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DO CONSELHO CENTRAL SÃO VICENTE DE PAULO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDEDAB2C-0CDB-A3B5-6A60-48CD5DA36E6D}.pdf
Lei Ordinária nº 840 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO URBANO PARA FINS DE CHACREAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D3DBDBE3-C5E6-CECD-528D-BABBB31B2CA5}.pdf
Lei Ordinária nº 84 /
PMCM
12/11/2018
DiSPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EBAB5BE1-CD3E-777C-CCEE-DDBB0B3B2ADA}.pdf
Lei Ordinária nº 839 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6D8B1BCE-C8DB-75DD-CCCB-502CAA08EEEB}.pdf
Lei Ordinária nº 838 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{1E7CD8D2-14DA-0CDB-CC48-DCE53AEB1E6D}.pdf
Lei Ordinária nº 837 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A6D2DBC6-68C2-6CC1-BA12-4D061CC0CCC5}.pdf
Lei Ordinária nº 836 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI Nº 496/78 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDEB53E8-0B6D-DE1B-B8DC-2EA2EC0E7C64}.pdf
Lei Ordinária nº 835 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 610, DE 1º DE SETEMBRO DE 1982, SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{44CB2CDA-AD48-EDA8-EBE2-5DDE63C16CC5}.pdf