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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 852 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B70ECD6E-263A-CBC3-355B-5DB2ECB6D328}.pdf
Lei Ordinária nº 851 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D73ACBE4-E42E-62BD-1C12-DDBC5C5BA1A1}.pdf
Lei Ordinária nº 850 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE GALPÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB5C00EB-8EA7-A1BC-0C8E-ED8ACE6E382B}.pdf
Lei Ordinária nº 85 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CBCC35B7-E5D1-40AA-376E-BEA8A8E68EBD}.pdf
Lei Ordinária nº 849 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CED0686B-8B3C-D1CD-D7DB-B8D5BA31CBD0}.pdf
Lei Ordinária nº 848 /
PMCM
12/11/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 27 DE JULHO DE 1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACECAABD-622A-DCBA-CBE2-77DEAA7EAD1A}.pdf
Lei Ordinária nº 847 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{38627DAB-EBE0-86AC-E5DE-D3AAB6388E2C}.pdf
Lei Ordinária nº 846 /
PMCM
12/11/2018
REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{4BDBEEE8-E00A-6171-AA72-A76B68DEBD3B}.pdf
Lei Ordinária nº 845 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE BAIRRO SÃO JOÃO O ATUAL BAIRRO VILA FORMOSA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{435DA8E3-32BD-8BAB-351A-1CD61443EDEB}.pdf
Lei Ordinária nº 844 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EC5370EE-75EE-CBCC-2ACE-BB0AEEBB2BDB}.pdf