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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 09/05/2025 10:02:07

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1276 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Praça Angelis Bernardo Gomes, a Praça localizada no bairro Boa Vista. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDB6D05C-0AB8-7C73-C01E-8A447DCAB3BA}.pdf
Lei Ordinária nº 1533 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza contratação temporária para atender necessidade urgente de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A5EEA4DB-E7BD-DCCE-C7AA-EB4C25E18BA4}.pdf
Lei Ordinária nº 1792 /
PMCM
12/11/2018
Institui o Programa Primeiro Emprego PPE no município de João Monlevade e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CACAA525-EACE-25D2-D8AA-D74EAAC8CDD5}.pdf
Lei Ordinária nº 2056 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{247BBCDD-DEC0-EAE4-DE6C-B41BC6D3E024}.pdf
Lei Ordinária nº 8 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{74DDEB75-EBC8-A323-7A57-C3AACE528B77}.pdf
Lei Ordinária nº 263 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C78EAABD-3B4E-E3D2-BB5A-BBE64C5EAED5}.pdf
Lei Ordinária nº 518 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EA2B3CCB-CD76-6AE8-5A5E-C5C0E6ACCE17}.pdf
Lei Ordinária nº 773 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BBB5888E-50CA-BEDD-DBC8-ECD3BE5D2EDA}.pdf
Lei Ordinária nº 1028 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE ABRIL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B7CA80CA-B765-8441-C3EA-AA17E8B7BCAA}.pdf
Lei Ordinária nº 1277 /
PMCM
12/11/2018
Disciplina a realização das Audiências Públicas Municipais para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária anual nos termos do parágrafo único do art. 2° da Lei 11.745, de 16 de janeiro de 1995. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{58E0ABDB-BE61-BB8B-DBA6-8A6DB7EA483C}.pdf