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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 27/11/2024 09:36:37

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 86 /
PMCM
12/11/2018
CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ECAA66E4-A0CE-746E-88DD-C1EDB8ADCCAA}.pdf
Lei Ordinária nº 859 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZADO A CONCEDER OS REAJUSTES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6EE1B3E7-76EA-E78E-2EE8-DBB7ECDEB2AD}.pdf
Lei Ordinária nº 858 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCEDER REAJUSTES DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CAEBDA1E-ACD0-68BB-4E3B-CDC51CD54D32}.pdf
Lei Ordinária nº 857 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ADC7E2E5-D0ED-6E4D-DB6A-EEAAD80CC4D8}.pdf
Lei Ordinária nº 856 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA TIMÓTEO, O TRECHO DA RUA OLIVEIRA COUTO QUE SE INICIA NA CONFLUÊNCIA DESTAS ATÉ O FINAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EE08ACDC-6C3D-AEBA-88EC-5B32DCC6C6DA}.pdf
Lei Ordinária nº 855 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{EDBD0AE7-AAAC-65E7-BDAA-DEEADC42856D}.pdf
Lei Ordinária nº 853 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0C3EAC00-8A5C-8B8C-BB5E-1E111BDA8EEB}.pdf
Lei Ordinária nº 852 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B70ECD6E-263A-CBC3-355B-5DB2ECB6D328}.pdf
Lei Ordinária nº 851 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D73ACBE4-E42E-62BD-1C12-DDBC5C5BA1A1}.pdf
Lei Ordinária nº 850 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE GALPÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CB5C00EB-8EA7-A1BC-0C8E-ED8ACE6E382B}.pdf