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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 09/05/2025 10:02:07

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1026 /
PMCM
12/11/2018
REVOGA A LEI Nº 839, DE 26 DE JANEIRO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO À FIRMA AUTO BATERIAS VEIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DCBB4C2A-AA1E-8D7C-3ACD-E5164058C2DE}.pdf
Lei Ordinária nº 1275 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{07AADAEA-34E8-1EEE-ADE0-813E6B28DBD4}.pdf
Lei Ordinária nº 1532 /
PMCM
12/11/2018
Estima a Receita a Fixa as Despesas do Município de João Monlevade para o exercício de 2002 e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D286EAEC-CEEA-122A-E4DD-DB22BC854C31}.pdf
Lei Ordinária nº 1791 /
PMCM
12/11/2018
Altera dispositivo da Lei nº 908, de 12 de maio de 1989, Estabelece a gratuidade de Transportes Coletivos Urbanos para acompanhante de crianças menores de seis anos matriculadas em creches ou escolas públicas ou entidades sem fins lucrativos e dá outras p Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AACA10E2-847A-A5AD-B7DE-33EEABCB08DE}.pdf
Lei Ordinária nº 2055 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEGALIZAR A SITUAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS OU ÁREAS QUE VENHAM A SER INCORPORADAS AO DOMÍNIO PÚBLICO, DESTINADAS À MORADIA, OCUPADAS POR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSERIDAS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E/ Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD0164CB-32CE-E32E-DEDE-DC5EB6CA4ECC}.pdf
Lei Ordinária nº 7 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ÀS CONFERÊNCIAS DE S. V. DE PAULO, SUAS SOCIEDADES E ASILOS E INSTITUIÇÕES DE AMPARO SOCIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D63A6DDD-E7C6-6BEE-467C-CBC5BBE6006A}.pdf
Lei Ordinária nº 262 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL S/A DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE NOS TRIBUTOS FEDERAIS, VINCULADAS POR CONVÊNIO À EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE EXPENSÃO E MELHORIA DO ENSINO MÉDIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2BAD74DE-CD3D-0EDE-EE4A-EEBD4DC2B338}.pdf
Lei Ordinária nº 517 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ABD10DAD-31BC-52D1-E2EA-ECE57C185ED0}.pdf
Lei Ordinária nº 772 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D47CE2A3-81CD-1C2B-BCEB-C3CC280EB6D2}.pdf
Lei Ordinária nº 1027 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE EQUIPAMENTO A FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CEE0EA63-43A7-51BA-C54B-DCAB2A2A3DC1}.pdf