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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28

Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 871 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A DOAR MATERIAL DE SUCATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CA4BAABB-AE6C-B84B-B3E2-C1B3BECEEB4D}.pdf
Lei Ordinária nº 870 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À LIGA MONLEVADENSE DE FUTEBOL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{C50B14DE-B8EE-15DB-86DB-1DD5661BE4E1}.pdf
Lei Ordinária nº 87 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÕES DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B6DC25D4-87C0-DC36-2BBA-ECE36BEADDA2}.pdf
Lei Ordinária nº 869 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8D223DBE-4AC8-B8A6-B2EE-D00E1B7CC5DD}.pdf
Lei Ordinária nº 868 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BD26E300-DC72-46CA-E5BA-CE1DC3BDAAAD}.pdf
Lei Ordinária nº 867 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B201A3E0-DCA3-EB7D-DABC-321011B0DDDB}.pdf
Lei Ordinária nº 866 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{026A4EB5-D7BE-C1BA-4C3C-0D2DEABBD48C}.pdf
Lei Ordinária nº 865 /
PMCM
12/11/2018
MODIFICA A LEI Nº 844/88 DE 07 DE MARÇO DE 1988, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DD5A4BCE-1AEA-DBC8-EC66-CECA22EAAAB1}.pdf
Lei Ordinária nº 864 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DACDBC4D-E2E4-200E-D70C-EB725D0CAEA4}.pdf
Lei Ordinária nº 863 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CC0CC7D6-0DDE-5AAB-E33C-7C8BA0CC2118}.pdf