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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 880 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO LARANJEIRAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{3BBBCA6B-2DDC-C825-83E4-A757ABAA4ABB}.pdf
Lei Ordinária nº 88 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{6DEC1A50-EEB5-23E2-41AE-BE41EED47DEA}.pdf
Lei Ordinária nº 879 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE MANOEL SILVA A PRAÇA DO BAIRRO BELMONTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BC788CE3-08B7-EA08-7177-B325ABA8BDDD}.pdf
Lei Ordinária nº 878 /
PMCM
12/11/2018
DENOMINA DE RUA MARIA CLEMENTINA BRAGA A ATUAL RUA SANITÁRIA, LOCALIZADA NO BAIRRO BELMONTE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8BA0DCCD-0626-D12B-636C-6A2BB033D5CB}.pdf
Lei Ordinária nº 877 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D673C032-4BEE-D5D2-A7EE-C3DCB15DAABC}.pdf
Lei Ordinária nº 876 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIOS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5B6CA5DE-B40C-3BCC-E3AB-252EE8DECC8C}.pdf
Lei Ordinária nº 875 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 864/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDDCBDC8-3EDB-DA74-DA67-CADD15ECEC83}.pdf
Lei Ordinária nº 874 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUBSEÇÃO DE JOÃO MONLEVADE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2B41C428-5E6D-4AEC-CADA-5E1303AA5ADC}.pdf
Lei Ordinária nº 873 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DA3BBC6B-EBBB-AA8C-17EB-CDC0CEE256AA}.pdf
Lei Ordinária nº 872 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{35CC664B-A007-CB2A-AE73-12ED5D6DEED5}.pdf