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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1016 /
PMCM
12/11/2018
RETIFICA ANEXO DA LEI N° 1.010, DE 31 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7784CE6C-E001-20C4-57EB-E82C80ACDCED}.pdf
Lei Ordinária nº 1265 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA4CE3EC-8E47-03DD-2402-ACA1BEE4BD6C}.pdf
Lei Ordinária nº 1521 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Corredores de Rua e Pista de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{B02EEDAA-20A1-ADB6-2B1C-5E723DBCCC6A}.pdf
Lei Ordinária nº 1781 /
PMCM
12/11/2018
Regulamenta a cessão de funcionários públicos a outros entes da federação e outros órgãos ou entidades sem fins lucrativos e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{55A7A6EA-8CA7-0AAA-C3EB-8ADCE8B7E16A}.pdf
Lei Ordinária nº 2046 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “AUXÍLIO ALUGUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD16C170-AC57-A7C5-7E3D-0BCD45637DAD}.pdf
Lei Ordinária nº 252 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CCBCD86A-CBD4-70B2-C06B-DA4DCDA6E5A8}.pdf
Lei Ordinária nº 507 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE SUBVEN~ÃO ÀS CORPORAÇÕES MUSICAIS GUARANI E JOÃO MONLEVADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{75D3EBBD-0E0B-3B12-6DD5-DCB7BDB657CA}.pdf
Lei Ordinária nº 762 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BDD0E0A1-D3DA-2A24-4BBD-D4BB716C0E5A}.pdf
Lei Ordinária nº 1017 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR PROFISSIONAIS MÉDICOS CONTRATADOS DO PERÍODO PROBATÓRIO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{D631CA25-B7A6-E42E-850C-07CDE1AC2EBA}.pdf
Lei Ordinária nº 1266 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CDBEEAAD-A616-0ED1-4DE6-7D4E5CAB5CCB}.pdf