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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 29/10/2024 15:57:28


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 916 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTABELECE PISO SALARIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{35CC0DC2-4BCE-B170-7CED-5BAACABCAE18}.pdf
Lei Ordinária nº 915 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A GRATUIDADE DOS TRANSPORTES URBANOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E A ESTUDANTES CARENTES Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{A25D3A8A-CCAE-C352-0CE4-A5D4AA42EB11}.pdf
Lei Ordinária nº 915 /
PMCM
12/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de uma área de terreno a AMEC ( Associação Monlevadense de Ensino Cooperativo). Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CE0C4CAB-2ADA-306C-BAE3-2C3D5E44A3BE}.pdf
Lei Ordinária nº 914 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A O.A.B. E FORO DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE PARA CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CRIA CARGO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{77CADB38-BED5-035A-18E6-EDC61A4A205E}.pdf
Lei Ordinária nº 914 /
PMCM
12/11/2018
Denomina de Onofre Newton de Ambrósio, a praça localizada na confluência entre a rua Joana D’Arc e a Avenida Castelo Branco. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DAC6BAEC-BB3B-BAB6-E8CD-D6A3DC58BDDD}.pdf
Lei Ordinária nº 913 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 35 (TRINTA E CINCO FUNCIONÁRIOS) Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{DDA0C2B1-3DCD-D3AB-EAEE-BDCCA4B8BEC0}.pdf
Lei Ordinária nº 912 /
PMCM
12/11/2018
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMEC (ASSOCIAÇÃO MONLEVADENSE DE ENSINO COOPERATIVO) Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{8EBDB4D2-AADA-B74D-52B1-A4A5DBEBCACC}.pdf
Lei Ordinária nº 911 /
PMCM
12/11/2018
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PROMOVER INCENTIVO À APOSENTADORIA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{AB3A21CA-AC36-BC30-8D3E-B1DE610EDDCC}.pdf
Lei Ordinária nº 910 /
PMCM
12/11/2018
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5A0B32BC-0DD4-AB7D-AB3B-EAA2B740860A}.pdf
Lei Ordinária nº 91 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{7C58A284-14ED-7EDE-23D6-ECDA1CA6C1E5}.pdf