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Legislação / Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de João Monlevade

Última atualização: 05/11/2025 16:44:10


Legislações
Filtrar Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1011 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANTECIPAÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MÊS DE JANEIRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACEB5060-D20B-6CBE-A630-ECD6BCDC8DD4}.pdf
Lei Ordinária nº 1260 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO PARA O MÊS DE NOVEMBRO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5DE74BB0-EDCC-663C-8CD2-464C71EBCEE5}.pdf
Lei Ordinária nº 1516 /
PMCM
12/11/2018
Institui a obrigatoriedade do uso de filtro separador de água e óleo, e dá outras providências. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{0D2D8B0E-B4A0-2BBC-50E3-EABADBD6A68B}.pdf
Lei Ordinária nº 1776 /
PMCM
12/11/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação São Vicente de Paulo de João Monlevade. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{5EBD4A61-7E26-3AB8-8DCB-0206CACD4EAD}.pdf
Lei Ordinária nº 2041 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE EM BENEFÍCIO DE SEUS SERVIDORES E DEPENDENTES LEGAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{ACEB60AA-DDB8-B20A-DEB8-3E3CABB6D8EE}.pdf
Lei Ordinária nº 247 /
PMCM
12/11/2018
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E8CD66EE-8DAA-1D6E-4CDC-B642D4DA7EB1}.pdf
Lei Ordinária nº 502 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS. Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{E841353C-E1DE-6EE5-B8AE-B6C2500DA0ED}.pdf
Lei Ordinária nº 757 /
PMCM
12/11/2018
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{BA61CA43-1C73-BC0C-376E-DBE10645D5CB}.pdf
Lei Ordinária nº 1012 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{2AB1AD51-2AAC-BB01-AB5C-57266CEED65B}.pdf
Lei Ordinária nº 1261 /
PMCM
12/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENARES ÀS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – DAE Lei Ordinária
https://l2fsistemasweb.com.br/pmjm.mg.gov.br//uploads/legislacao/{CD7BBEDD-BDC4-CCBC-CCC0-DB5C00CC5B6E}.pdf